Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Jantar convivio na Amadora
Vivemos um bom momento da intervenção e
luta do nosso Partido. Acabámos de comemorar por todo o país, com entusiasmo,
alegria e confiança, 87 anos de existência do PCP e ainda este mês mostrámos
nas ruas de Lisboa, nessa grandiosa Marcha da Liberdade e Democracia, a
vitalidade e a força presente de um Partido com uma longa história ao serviço
dos trabalhadores, do povo e do país.
Empolgante manifestação de cinquenta
mil homens, mulheres e jovens comunistas e amigos do Partido que afirmavam a
sua determinação na luta em defesa dos ideais de
Abril e dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo, que
todos os dias são postos em causa pela política de prepotência e autoritarismo
do Governo do PS/Sócrates.
Neste mês de Março, de
aniversário e de luta, ficou bem patente a grande força de oposição à política
de direita que é o PCP, sempre na linha da frente no combate contra as
desigualdades, as injustiças sociais e pelo desenvolvimento do país.
Mas vivemos um bom momento
também porque estamos na luta e com a luta dos trabalhadores e das populações
que reconhecem o papel insubstituível do PCP na batalha que todos os dias se
trava contra a política de direita do governo do PS de José Sócrates. Lutas
justas e necessárias que se desenvolvem de Norte a Sul do país, pelos trabalhadores nas empresas:
nos vidros, na Sisáqua, nos CTT, na Euroresinas e muitas outras, pelas
populações em várias terras em defesa do Serviço Nacional de Saúde, na
grandiosa Marcha da Indignação dos professores portugueses e na luta dos
trabalhadores da administração pública. Hoje mesmo a que trouxe à rua em Lisboa
a juventude trabalhadora na sua expressiva manifestação nacional, pela solução
dos seus problemas, nomeadamente contra o desemprego, a precariedade e o custo
de vida. Luta que amanhã prosseguirá, entre outras, com a jornada de protesto
nacional dos reformados do MURPI, por reformas dignas e com o "Aviso Geral", marcado
pela CGTP para os próximos dias 16 e 17 de Abril, com as manifestações de
Lisboa e do Porto, contra a revisão para pior do Código do Trabalho.
Há quem tudo faça para
silenciar e omitir a intervenção e a luta do nosso Partido, as suas propostas
alternativas e, à medida que nos aproximamos do derradeiro ano do mandato deste
governo do PS, refine tais práticas.
Quem
conhece a larga intervenção do nosso Partido em todos os domínios e a presença
constante e iniciativa do PCP nas mais importantes frentes da luta e da
intervenção política, indigna-se, justamente, por nem sempre ver reflectida no
espaço mediático essa vastíssima iniciativa.
Para os tempos que aí vêm
não podemos esperar facilidades. Temos que essencialmente contar connosco, com
o nosso empenhamento, a nossa militância, o nosso esforço, a dedicação dos
muitos milhares de comunistas e amigos do Partido para levar para a frente o
duro combate que travamos na defesa dos trabalhadores e do povo e na criação de
condições para afirmar uma alternativa à actual política de direita.
Aqueles que jogam e sempre
jogaram o jogo das falsas alternativas entre os partidos do bloco central que
têm governado o país, trabalham já e à distância não só para continuar a
promover o habitual clima de bipolarização eleitoral e criar dificuldades à
afirmação de uma verdadeira alternativa de esquerda à actual política, como se
preparam para credibilizar os exercícios de hipocrisia política que já estão em
curso e que o governo do PS protagoniza a pensar nas eleições que se aproximam.
Aqueles que ao serviço do
grande capital, ainda há pouco tempo semeavam a resignação e o conformismo e
davam como adquirida a inevitabilidade do prosseguimento do actual governo e da
sua política por longos anos, começaram a ficar preocupados e estão a agir.
Os seus planos que visam
prolongar José Sócrates e o PS no poder, estão a ser postos em causa pela
forte, ampla e combativa luta de resistência dos trabalhadores e das
populações.
A política de direita e a
solução governativa que se anunciavam como as únicas viáveis e que o grande
capital promove e deseja, são hoje questionadas por amplas massas e largas
camadas do nosso povo que aspiram a uma verdadeira mudança política.
É por isso que assistimos
neste momento ao mais descarado manobrismo político por parte do actual governo
e dos que nele apostam, fazendo crer aos portugueses que estamos perante um
novo ciclo da acção governativa. Depois de três anos de violenta ofensiva
contra os direitos dos trabalhadores e das populações, nos serviços públicos,
na saúde, na educação, na segurança social, vêm agora dar ares de esquerda e
mostrar inquietação social em relação aos problemas que a sua própria política
criou.
Preocupados com a manutenção da sua
maioria absoluta e perante o protesto e o fracasso da sua governação manobram e
agem como se o executivo do país fosse já a comissão eleitoral do PS para as
eleições que se vão aproximando.
Em relação à sua brutal
ofensiva tentam
agora calculisticamente conter dentro de certos limites e disfarçar, com uma
espécie de tréguas, que quer fazer crer que o pior já passou na expectativa de
renovar o seu mandato, para com mais força, e argumentando uma renovada
legitimidade, retomar a ofensiva de forma ainda mais brutal num segundo
mandato.
Veja-se a mudança
de agulha em relação à política de saúde. Depois de tudo o que aconteceu nestes
três anos. Encerramentos de serviços de saúde, aumentos das taxas moderadoras,
descomparticipação nos medicamentos, favorecimento claro do sector privado de
saúde. E agora num golpe de magia como quem quer fazer esquecer três anos de
ataque ao direito à saúde dos portugueses, vem anunciar devolver uma pequena
parte dos aumentos das taxas moderadoras que ele próprio impôs. Em relação às
medidas de fundo para resolver os atrasos nas cirurgias, nas consultas, nas
carências sentidas nos centros de saúde, nada diz, avança com a gestão pública
do Hospital Amadora-Sintra para dar a ilusória ideia que virou à esquerda.
Tal como uma andorinha não faz a
primavera, também este governo não se pode limpar do seu sistemático ataque ao
Serviço Nacional de Saúde com uma medida que há muito nós reclamávamos e
exigíamos.
Esta súbita preocupação com a saúde dos
portugueses não pode esquecer as mentiras destes três anos da sua governação,
nomeadamente essa falsidade do anúncio de medicamentos baratos para os doentes,
quando era exactamente o contrário que estava suceder. Só em 2006 os utentes
pagaram mais 39 milhões de euros que em 2005 e em 2007, apesar de não se
conhecerem as contas em definitivo, vai pelo mesmo caminho.
A luta fez recuar os níveis de
arrogância, mas seria uma ilusão tomar como definitivo e real mudança aquilo
que é puro taticismo eleitoral.
Muitos já o perceberam e por isso
continuam a luta em defesa dos serviços de saúde da sua terra e da sua
requalificação.
E em matéria de manobrismo veja-se
também o que está a acontecer com o IVA. É inquestionável que a redução do IVA
é uma medida positiva e necessária, lutámos por ela. O IVA nunca deveria ter
sido aumentado. Quando da discussão do Orçamento do Estado para o presente ano,
tinha o nosso Partido apresentado uma proposta exequível, mesmo tendo em conta
os próprios critérios do governo. Fizemos a proposta de redução do imposto de
1% em Janeiro de 2008 e mais 1% em Janeiro de 2009, já que nessa altura havia a
informação que estava assegurado um défice inferior a 3% em 2007. Tal como
agora pensamos que se justificaria a redução já dos 2%. Acusaram-nos de
irresponsabilidade. Mas o problema, não era a nossa irresponsabilidade, mas a
gestão do calendário eleitoral do próprio governo. Esta medida tem seis meses
de atraso. Não são os interesses da economia e dos portugueses que determinam a
decisão, mas os próprios interesses eleitorais do PS e assim vai ser também em relação
ao outro 1%.
E é também por isso que a situação e as
condições da nossa intervenção são agora mais complexas.
Mais complexas porque o governo,
perante as suas próprias dificuldades e a luta, escolheu aplicar a velha
táctica do pau e da cenoura até ao próximo ano.
Quer rapidamente resolver os processos
que vão lesar brutalmente os trabalhadores, para prosseguir em tempo mais
próximo das eleições a distribuição dos rebuçados eleitorais e ao mesmo tempo
circunscrever a sua ofensiva até aqui global, aos aspectos mais centrais da sua
política ao serviço do grande capital e do seu projecto de reconfiguração do
Estado democrático de Abril.
É isso que está a
pensar fazer, nomeadamente com a alteração para pior do Código de Trabalho.
È face a esta
situação que se impõe alargar o esclarecimento e ampliar o protesto e a luta,
porque o que está em causa é o agravamento de todos os
problemas com que o mundo do trabalho está já hoje confrontado. Todos os dramas
da precaridade, do desemprego, do trabalho sem direitos conhecerão uma nova e
mais grave dimensão se o governo conseguir concretizar o conjunto de alterações
que estão contidas no seu Livro Branco das Relações Laborais.
As
propostas de alteração do Código de Trabalho que estão em cima da mesa são
soluções inaceitáveis e de retrocesso social que vão destruir direitos
fundamentais dos trabalhadores. Propostas para facilitar e tornar mais baratos
os despedimentos individuais sem justa causa, para desregulamentar ainda mais
os horários de trabalho. Propostas de destruição da contratação colectiva,
eliminando direitos por caducidade forçada das convenções e de novas limitações
e entraves ao exercício dos direitos de reunião e de actividade sindical nas
empresas para enfraquecer a capacidade reivindicativa dos sindicatos.
Propostas que têm a marca da injustiça e da desigualdade
e que vão promover o livre arbítrio patronal e degradar ainda mais o mercado de
trabalho com a imposição da lei do mais forte.
Nós temos confiança que os trabalhadores portugueses saberão
dar a resposta que se impõe àqueles que querem fazer regressar o país ao
longínquo mundo do trabalho sem direitos.
O
" grande feito" de três anos de governo parece ser o de ter conseguido colocar
o défice das contas públicas abaixo dos 3% do PIB. Hoje mesmo assistimos na
Assembleia da República ao endeusamento de tal feito pela maioria sem
questionar as suas consequências e quem o pagou dolorosamente.
Temo-lo
dito, mas hoje está cada vez mais claro, que a dose cavalar de redução do
défice não só não tinha justificação, como a sua concretização foi realizada da
pior e mais injusta forma. Não se justificava, porque o governo foi muito para
além do seu próprio compromisso que assumiu com a União Europeia e da pior
maneira, porque foi obtido com o exclusivo esforço dos salários dos trabalhadores, dos
impostos maioritariamente pagos por quem trabalha, do corte nos serviços
públicos e do investimento. No fundo, à custa de mais exploração do trabalho,
mais injustiça social e do fomento de mais desigualdades que se podiam evitar
se a opção fosse, como defendemos pela via do crescimento económico e do corte
dos benefícios fiscais do grande capital.
Mas nesta como noutras matérias, foi a
opção de classe de um governo dos grandes interesses que falou mais alto.
É bom lembrar hoje, que tanto falam
desse grande feito, quando o governo cortava nos salários dos trabalhadores e
nas reformas, decidia para o presente ano um aumento de benefícios fiscais para
o grande capital. Os benefícios fiscais para o offshore da Madeira aumentam de
1000 milhões em 2007 para 1780 milhões em 2008. Se em vez de cortar nos
salários e no aumento dos impostos sobre o trabalho, cortassem nos benefícios
fiscais teríamos uma surpreendente redução do tão propalado défice. Mas aí o
governo não mexe. Ou melhor mexe para meter no bolso todos os anos milhões de
euros ao grande capital financeiro e especulativo.
Mas também talvez não fosse preciso
continuar a carregar tanto nos mesmos de sempre - nos trabalhadores, nos
reformados, nos micro e pequenos empresários - se a banca pagasse os impostos
devidos.
É um escândalo o que mais uma vez
aconteceu em 2007 com o sistema financeiro. Lucros brutais, mesmo com a crise e
à sombra dela, 2.459 milhões de euros, mais 202 milhões do que em 2006 e, no entanto,
os impostos que pagam voltaram a
descer. Mais uma vez a taxa de incidência fiscal volta a cair. Menos seis
pontos que 2006.
Em vez dos
25% de taxa de IRC sobre os lucros, a banca vai pagar efectivamente cerca de
13% em 2007.
Nós temos
vindo a apresentar uma proposta para acabar com este escândalo. Uma proposta
que obriga a banca a pagar uma taxa mínima de pelo menos 20%. Mas o governo e a
sua maioria têm-na recusado. Prometeram medidas e ao fim de três anos de
governo os resultados estão à vista.
Falam muito
em mudança, mas só estão interessados em mudar quando se trata de rapar no
bolso dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários.
O "grande
feito" do governo tem assim as consequências, que todos sentiram
na pele, três anos de governo do PS. Todos menos o grande capital.
Três anos de acrescidas
dificuldades e sacrifícios para a maioria dos portugueses e de generalizado
ataque ao património de direitos sociais dos portugueses, nos domínios da
saúde, da educação e da segurança social.
Três anos de agravamento
das chagas do desemprego e do trabalho precário, de degradação das condições de
vida em resultado do aumento custo de vida, da política de contenção salarial e
de perpetuação das reformas e pensões de miséria.
Três anos de agravamento
dos principais indicadores económicos do país. Três anos de aumento da dívida
pública, do défice comercial, do endividamento externo, de maior endividamento
das empresas e famílias.
O país no "bom
caminho" e moderno do governo do PS de José Sócrates é um país mais desigual e
com uma mais injusta distribuição dos rendimentos, com maiores desequilíbrios
regionais. Um país cada vez mais distante em termos de desenvolvimento dos
outros países da Europa.
O
caminho que o PS e o seu governo têm seguido, está em crescente contradição com
os reais interesses e as aspirações do nosso povo que não se vê reflectido nas
políticas deste governo.
É perante esta realidade
que cresce também o número dos desiludidos de trinta anos de rotativismo de
alternância sem alternativa, entre PS e PSD que no essencial aplicam as mesmas
políticas que tem conduzido o país ao atraso e à degradação das condições de
vida dos portugueses.
A falência da política de
direita que ambos aplicaram e aplicam com superficiais diferenças está patente
na incapacidade demonstrada na resolução dos principais problemas nacionais e
dos portugueses.
É
perante a falência dessa política e o crescente isolamento de um governo que
está cada vez mais longe das aspirações dos portugueses que nós afirmamos que
estão a surgir condições para construir um caminho novo alternativo e uma
solução nova com o PCP e na convergência com todos os que tenham como real
propósito promover uma ruptura com tal política.
Caminho novo e solução que
só é possível com o PCP e serão tanto mais próximos e viáveis quanto maior for
o seu reforço.
É neste quadro que a
decisão que o nosso Comité Central tomou de realizar o nosso XVIII Congresso do
PCP que se realizará a 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro, este ano em Lisboa,
no novo espaço multiusos/Campo Pequeno, assume uma particular importância.
Esta é
a grande tarefa partidária e a questão central da actividade partidária deste
ano de 2008 e que precisamos de dar uma muito particular atenção. Este é um
momento importante em que todo o nosso colectivo partidário é chamado à
análise, ao debate e a tomar decisões da mais alta importância para a vida do
nosso Partido e em todos os domínios da sua intervenção.
Congresso que
tem como objectivo, face às novas exigências e acrescidas responsabilidades
colocadas à intervenção e ao papel do PCP, a analisar, entre outros aspectos a
situação internacional, a situação nacional e a evolução da União Europeia e as
consequências que daí resultam para Portugal. Proceder a uma avaliação do
desenvolvimento da luta e contribuir para a sua dinamização.
Afirmar o Partido como força
indispensável e insubstituível para uma nova política e uma alternativa para o
País, e identificar as linhas de acção susceptíveis de promover a necessária
ruptura com a política de direita.
Avaliar a situação do Partido e
adoptar as orientações e medidas para o seu reforço nos planos ideológico,
político, organizativo, visando a ampliação da sua capacidade de mobilização e
atracção.
Contribuir
para o alargamento do combate ao capitalismo e ao imperialismo e para a
afirmação do ideal e do projecto comunista, de uma sociedade nova livre da
exploração e da opressão.
A primeira fase de
preparação do nosso Congresso acaba de ser aberta pelo Comité Central com a o
lançamento da discussão das linhas essenciais a considerar e a resolver pelo
Congresso e que queremos e precisamos seja o mais ampla e participada por todos
os militantes e organismos.
Todos
os militantes dos organismos de direcção e das organizações de base, porque um
partido revolucionário como o nosso não pode prescindir da análise, do debate
franco e fraterno, do contributo de todos e de cada um, para o apuramento e
acerto das suas decisões.
No plano
internacional são os problemas da economia mundial que estão já em discussão
nesta primeira fase, nomeadamente a situação e dificuldades
económicas dos EUA e a actual crise sistémica do capitalismo, os seus
principais traços e as suas contradições. As grandes linhas e novos desenvolvimentos
da ofensiva do imperialismo contra os trabalhadores e contra os povos. A União
Europeia, o novo Tratado, configuração de um ambicioso bloco imperialista na
Europa.
A
resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos. Agudização da luta de
classes. A luta da classe operária e de outras camadas sociais. Afirmações de
soberania e processos de transformação social de grande significado. Os
problemas do movimento comunista internacional e a necessidade dos Partidos
comunistas e do reforço da sua cooperação internacionalista.
Para onde
vai o mundo? Correlação de forças. Perigos e potencialidades. Os perigos para a
humanidade decorrentes da dinâmica agressiva, exploradora e predadora do
sistema. A Revolução de Outubro, experiências históricas de construção da nova
sociedade socialista porque lutamos.
No plano
nacional é a política de direita e as suas consequências nos vários domínios da
nossa vida colectiva que se impõe também desde já discutir. Nos domínios
económico, social, cultural, da política externa e de defesa e a ofensiva
contra o regime democrático. A reconfiguração do Estado ao serviço dos
objectivos da ofensiva capitalista.
A ruptura com
as políticas de direita como condição e exigência inadiável de desenvolvimento
económico e de progresso social do País e de concretização de uma política
alternativa. O combate à política do actual governo PS enquanto parte
constitutiva da luta por uma ruptura com a política de direita. Um novo rumo
para Portugal.
A centralidade da luta dos
trabalhadores no combate à política de direita, na exigência de um novo rumo
para Portugal e na transformação social. A articulação da luta por objectivos
concretos e imediatos com a luta pela defesa dos valores de Abril e do regime
democrático e a luta mais geral pela alternativa política.
A
intervenção dos comunistas nas instituições (Assembleia da República,
Assembleias Legislativas Regionais, Poder Local e Parlamento Europeu) e o seu
contributo para a acção geral do Partido.
A arrumação e o desenvolvimento
do quadro político e institucional. Problemas e perspectivas da luta por uma
alternativa de esquerda. Alternativa política e política alternativa.
O necessário alargamento da
frente social na luta pela derrota da política de direita como questão central
para a construção de uma política alternativa e de uma alternativa política.
Processos eleitorais. Eleições,
resultados eleitorais e o seu peso no conjunto dos factores de intervenção e
luta. As próximas eleições - Parlamento Europeu, Autarquias Locais, Assembleia da
República e Presidência da Republica - e seu significado.
O reforço do Partido e da sua
influência como condição determinante para uma ruptura com a política de
direita. O PCP, força indispensável e insubstituível para a política
alternativa e a alternativa política.
Mas também os problemas do
Partido. As condições em que lutamos. Exigências e potencialidades. A lei dos
partidos e do seu financiamento como instrumentos de condicionamento e
limitação de liberdade de organização política orientadas contra o PCP.
O papel do Partido. A identidade
do Partido, elemento indissociável da sua força. Independência ideológica e
organizativa. O ideal e o projecto comunistas. O reforço do Partido e as
necessidades actuais nos diversos planos - organização, direcção, quadros,
fundos, informação e propaganda e imprensa partidária.
Recolher a mais ampla
contribuição de todos os militantes é objectivo desta primeira fase de
preparação do nosso XVIII Congresso que decorrerá entre Março e Junho. Daqui
apelo a todos para esse contributo essencial para que consigamos uma resposta esclarecida à situação complexa que vivemos.
Neste momento em que
lançamos mãos ao trabalho de preparação do XVIII Congresso do PCP é nossa
profunda convicção que mais uma vez os comunistas portugueses saberão responder
aos problemas e aos desafios que temos pela frente.
Que se empenharão na
realização de um Congresso concebido como um processo e não apenas um
acontecimento reduzido ao momento da sua realização, o que pressupõe todo um
percurso democrático de discussão e elaboração colectiva da orientação no seio
desse espaço de convívio fraterno que é o nosso Partido Comunista Português.
É com o contributo e o
empenhamento de todos que conseguiremos um PCP mais forte, por Abril e pelo
socialismo, para responder aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do
povo, por um Portugal com futuro.
Estamos certos que o vamos
conseguir!
Quem queira olhar com olhos de ver para
a realidade nacional, comprova que o PCP é a grande força da oposição a esta
política e a este Governo. Oposição nas palavras e na acção. Força portadora de
uma política e um projecto alternativo para o futuro do País. Partido que se
afirma na sociedade portuguesa, com iniciativa, combatividade e determinação,
com uma força mobilizadora sem igual.
Nestes anos desde o XVII Congresso
avançámos na acção e intervenção do Partido, no reforço da sua organização e
influência.
Mostrámos que é possível um PCP mais
forte, mas precisamos de ir ainda mais longe no reforço do Partido para que
este esteja em cada momento em condições de cumprir o seu papel sejam quais
forem as condições em que tenha que intervir.
O Partido
Comunista Português é a grande força da liberdade e da democracia no nosso
País.
E assim é pela sua história heróica de
resistência ao fascismo, pelo contributo decisivo que deu para a Revolução de
Abril e a construção do regime democrático, pela sua acção nas últimas décadas
na resistência à política de direita, e pela sua intervenção na situação
actual, assumindo com a coragem e a visão de futuro que o caracteriza, a
denuncia, o alerta e a mobilização que se impõe nos tempos conturbados em que
vivemos, na defesa da liberdade e da democracia, por um Portugal mais
desenvolvido e mais justo.
Aqui estamos,
neste país que é nosso, como Partido com uma identidade própria inconfundível.
Somos o Partido Comunista Português, um
partido independente, com a sua natureza de classe, o partido da classe
operária e de todos os trabalhadores, aquele que melhor defende os interesses e
aspirações de todas as classes e camadas anti-monopolistas do nosso povo.
Somos esta grande
força que, hoje como em muitas outras épocas, contra ventos e marés, com a
energia que resulta das nossas convicções e projecto e o apoio que recolhemos
da nossa profunda ligação aos trabalhadores e ao povo, transporta a bandeira da
esperança e protagoniza com uma confiança e uma determinação sem limites a luta
difícil mas que vale a pena.
Daqui nos dirigimos aos trabalhadores,
aos jovens, a todos os que crescentemente reconhecem no PCP o seu Partido, para
que nos apoiem, para que adiram ao PCP trazendo a sua opinião e militância,
para que juntem a sua força á nossa força, na construção dum PCP mais forte e
mais influente.
Tal como
demonstrámos que SIM, é possível um PCP mais forte!, também estamos
convictos que é possível construir com o PCP um país mais justo, mais
democrático e mais desenvolvido.
