A AOTAD dirigiu-se ao GP do PCP, com a seguinte exposição:
“No âmbito da iniciativa INTERREG IV B SUDOE, programa de cooperação transfronteiriça, a AOTAD participou na elaboração, como parceiro, de uma candidatura designada OilCA – Melhoria da competitividade e redução da pegada de carbono do sector do azeite mediante a optimização da gestão de resíduos.
Os restantes parceiros deste projecto são o CTM Centre Tecnològic, FUNDACIÓ CTM CENTRE TECNOLÒGIC de Manresa - Catalunha – Espanha, o CITOLIVA, Centro de Innovación y Tecnología del Olivar y del Aceite - FUNDACION CITOLIVA, CENTRO DE INNOVACIÓN Y TECNOLOGÍA DEL OLIVAR Y DEL ACEITE de Mengíbar – JAEN - Andaluzia – Espanha, o IAT, Instituto Andaluz de Tecnología de Sevilha - Andaluzia – Espanhal, o MARM, Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino de Madrid – Espanha, o LCAI, Laboratoire de Chimie Agro-Industrielle - Institut National Polytechnique de Toulouse - Ecole Nationale Supérieure des Ingénieurs en Arts Chimiques et Technologiques de Toulouse de Toulouse – França e CVR, Centro Para Valorização de Resíduos da Universidade do Minho em Guimarães – Portugal.
Foi com natural alegria que recebemos a notícia que este projecto estava entre os 28 que foram seleccionados para passar à 2ª fase da Convocatória entre as 223 candidaturas que foram apresentadas.
Esta selecção apenas foi demonstrativa da qualidade e da pertinência do projecto e da credibilidade de todos os parceiros.
Foi com surpresa que a AOTAD, tal como outros beneficiários, foi abordada pelo IFDR - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP, responsável nacional pela gestão do referido INTERREG IV B SUDOE no sentido de abandonar o projecto por restrições orçamentais nacionais.
As alegadas restrições implicam a exclusão de um dos parceiros portugueses do projecto e de forma natural a AOTAD desistiu em favor do CVR, primeiro parceiro do projecto e responsável pela participação da AOTAD na candidatura.
Não existe qualquer referência quer nos avisos quer nos respectivos regulamentos às restrições agora colocadas e são criadas regras avulsas apenas com o objectivo de reduzir o número de parceiros portugueses.
Para um país que diz apostar na inovação e na iniciativa privada, que afirma e promove e premeia a iniciativa é no mínimo insultuoso e hipócrita este tipo de atitude.
A AOTAD tem procurado alargar a sua participação sectorial promovendo a investigação e o desenvolvimento na fileira, congregando parcerias com instituições universitárias nacionais e internacionais que resultaram já na aprovação pelo PRODER de uma Rede Temática de Informação e Divulgação e pela próxima constituição de um Centro Tecnológico do Azeite.
Pelos visto o IFDR não acredita que é possível potenciar as capacidades de financiamento transfronteiriço em favor do desenvolvimento concreto da investigação e desenvolvimento numa fileira produtiva como o azeite.
Estamos certos que será muito mais importante promover o financiamento de projecto que não tem qualquer resultado prático final para os actores económicos mas que produzem publicações e sites de grande qualidade gráfica.
Este é o país que temos... Por um lado criticamos a falta de inovação dos sectores tradicionais e ao mesmo tempo bloqueamos qualquer iniciativa por mais meritória que possa ser.”
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirmam os Ministérios que acompanham os fundos comunitários para a agricultura, ambiente e da INTERREG, a denúncia feita pela AOTAD? Solicitava uma informação suficiente sobre as razões que levaram o IFDR eliminar a AOTAD por “restrições orçamentais nacionais”. De onde decorrem essas restrições?
2. Consideram possível a reversão dessa decisão? Se não, porquê?
3. Como é possível que a possibilidade de exclusão de parceiros do projecto, não esteja clara e suficientemente explicitada na regulamentação do Programa? Se fosse o Governo a escolher, qual dos parceiros portugueses tinha excluído? Na base de que critérios?
