Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Investimentos na Região de Setúbal

Os presidentes dos municípios da Península de Setúbal, no quadro da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), vieram recentemente a público manifestar a sua preocupação com os efeitos, sobre a região e sobre as suas populações, da suspensão ou indefinição de projectos que consideram da maior importância. Foram referidos os casos concretos do projecto do Arco Ribeirinho Sul, a conclusão da Circular Regional Interna da Península de Setúbal (CRIPS), o Novo Aeroporto de Lisboa em Alcochete, a Terceira Travessia do Tejo, o Hospital do Seixal e a extensão do Metro Sul do Tejo à Plataforma Logística do Poceirão.
Estamos perante um conjunto de investimentos que, pela sua importância estratégica, correspondem a instrumentos de dinamização e potenciação do desenvolvimento económico da região e do país.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Que programas podem ser utilizados para financiar cada um dos investimentos acima mencionados?
2. Em concreto, que verbas podem ser mobilizadas e quais as percentagens de co-financiamento a considerar nestes casos, tendo em conta que Portugal está actualmente com um programa de "assistência financeira"?

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