Pela dinamização do investimento público e a modernização do transporte ferroviário
projecto de resolução n.º 144/XI/1.ª

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Vamos direito ao assunto que o tempo é curto: o PSD e o CDS querem levar ainda mais longe os cortes no investimento público. Querem cancelar projectos e deixar os recursos aos interesses do poder económico. Para isso não contam com o PCP.

Quem ouvir os Srs. Deputados pensará que batemos o recorde do investimento – mas o Governo, com este PEC, coloca o peso do investimento público no PIB ao nível mais baixo em 35 anos!
Nós continuamos a afirmar com toda a clareza: perante a crise económica, a estagnação e o desemprego, a solução não é cortar no investimento – pelo contrário!

É preciso apostar em investimento público de qualidade; com infra-estruturas adequadas, incluindo no transporte ferroviário. Tem de haver uma estratégia integrada de desenvolvimento em rede, com a ferrovia convencional e a alta velocidade – e neste caso com as ligações internacionais de passageiros e mercadorias.

Mas impõe-se aqui destacar também a Terceira Travessia do Tejo, ligação rodo-ferroviária no corredor Barreiro/Lisboa, projecto estruturante para o desenvolvimento integrado deste território. Já basta de adiamentos e de políticos a darem o dito por não dito!

O PSD no Barreiro anda a aprovar moções, exigindo a construção destes projectos – e depois chega ao Parlamento e exige que eles não se façam! E ainda há quem se admire com o descrédito da política…

O PSD e o CDS vêm agora esconjurar as parcerias público privadas – mas sabemos muito bem que não querem os senhores outra coisa! Também aí estão de mãos dadas os partidos da política de direita. Nós sempre combatemos essas opções.
O PSD e o CDS não querem a gestão pública das redes de transportes. Querem entregá-las aos grupos económicos na perspectiva do lucro privado e do prejuízo público – tal como o PS.

O que nós queremos, e vimos aqui propor, é que se assuma o reforço do investimento público, e designadamente no transporte ferroviário, neste caso com a introdução da Alta Velocidade Ferroviária, com a ligação prioritária – para passageiros e mercadorias – entre Lisboa e Madrid.

O que defendemos é que se substitua esse modelo de concessão a privados em que o Governo insiste, e se opte pela gestão pública, defendendo o interesse do país, promovendo a produção nacional e o papel das empresas públicas do sector.

E defendemos ainda em concreto que se tome rapidamente as medidas necessárias para que a Terceira Travessia do Tejo seja finalmente uma realidade.

Esta é uma luta antiga das populações, dos agentes do desenvolvimento, do poder local democrático.

Daqui saudamos o Senhor Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, e da Câmara Municipal do Barreiro, assim como os demais eleitos autárquicos, presentes nas galerias a acompanhar este debate. E reiteramos o nosso empenho em prosseguir este caminho de trabalho, projecto, luta e proposta, por um país que vença o atraso e construa os caminhos do futuro.

Disse.