Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Investimento nos transportes públicos em Portugal

A situação dos transportes públicos em Portugal, depois de anos de desinvestimento e da profunda degradação sofrida durante a execução do programa de intervenção externa (UE-FMI), não cessa de se agravar.
Na Área Metropolitana de Lisboa, por exemplo, em face da diminuição e degradação do serviço prestado por empresas como o Metropolitano, a CP, a Transtejo, a Soflusa e a Carris, está em larga medida comprometido o direito das populações à mobilidade, com gravosas consequências no plano económico, do agravamento da dependência energética do país face ao exterior, agravamento da factura energética, e no plano ambiental, com a degradação da qualidade do ar e o aumento da emissão de gases de efeito de estufa.
A necessidade de investimento que permita suster e inverter este caminho de degradação – dirigido à renovação e ampliação de linhas ferroviárias, à reparação e aquisição de novo material circulante, de composições, autocarros e eléctricos, embarcações, a par da contratação de mais pessoal – esbarra em consebidas restrições impostas pela UE.

Solicito à CE informação detalhada sobre que verbas, fundos, programas e medidas do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 foram até à data utilizados por Portugal para investimento nos sistemas públicos de transporte, que verbas podem ainda vir a ser utilizadas e quais as condições para a sua mobilização.

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