Notícias recentes na imprensa portuguesa dão conta de que a Comissão Europeia terá aberto uma investigação sobre o pagamento de dividendos por parte da Caixa Geral de Depósitos (CGD), através de uma sua filial. Para a Comissão, estarão em causa as regras da UE em matéria de auxílios estatais.
A Caixa terá pago através da Finace Limited 405.415 euros a investidores institucionais, quando, de acordo com as normas subjacentes ao “auxílio estatal” recebido, no montante de 1,65 milhões de euros, estava proibida de o fazer.

Em face do exposto, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Confirma a abertura da referida investigação?
2. Dispõe, neste momento, de alguma conclusão dessa investigação?
3. Quem foram os “investidores institucionais” beneficiados com a distribuição de dividendos pela CGD?
4. Tendo em conta que outros bancos receberam semelhantes injecções de capital público, algum outro banco está ou vai ser investigado? Qual(ais)? Com que fundamentos?