Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Investigação aplicada no domínio da política comum de pescas

A investigação científica pesqueira é essencial para uma adequada política de gestão das pescas, que deverá ter em conta as componentes social, ambiental e económica desta actividade fundamental para assegurar a alimentação.

Esta deverá, não só, proceder à avaliação do estado dos recursos haliêuticos e desenvolver modelos que permitam prever a sua evolução, mas igualmente contribuir para a melhoria das artes de pesca, das embarcações, das condições de trabalho e de segurança dos pescadores e da avaliação do impacto dos diferentes sistemas/instrumentos de gestão da pesca no emprego e no rendimento das comunidades piscatórias.

Contudo, para que a investigação cientifica pesqueira dê resposta aos objectivos apontados e às necessidades que se colocam, é indispensável que sejam disponibilizados os necessários meios, incluindo financeiros, pela UE e por cada Estado-membro, pelo que apoiamos as recomendações nesse sentido que constam no relatório.

No entanto, consideramos que o desenvolvimento da investigação científica, obrigatoriamente, exige a valorização dos seus recursos humanos, o que implica garantir os direitos desses profissionais, no que diz respeito aos contratos de trabalho - combatendo a precariedade dos vínculos laborais com que se confronta grande parte destes investigadores -, remuneração justa e o acesso aos regimes de segurança social, entre demais direitos laborais que assistem aos trabalhadores.

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu