Está neste momento em curso uma Proposta de regulamento do PE e do Conselho relativa à introdução de medidas comerciais autónomas de emergência para a República da Tunísia.

A presente proposta de regulamento surge na sequência das Conclusões do Conselho Negócios Estrangeiros, de Julho transacto, e nela a Comissão propõe a concessão de um contingente pautal, unilateral e temporário, com isenção de direitos, de 35000 toneladas anuais, para as exportações de azeite da Tunísia para a UE, sob a forma de uma medida comercial autónoma.

Vários Estados Membros manifestaram preocupação com este tipo de concessão à Tunísia tendo igualmente criticado a Comissão por ter avançado sem consultar a sua opinião.

Pergunto à Comissão Europeia porque que razão a proposta discutida esta semana no Parlamento não contempla a posição do conselho de 20 de Julho e que suprimia a referência directa à concessão de vantagens à Tunísia no sector do azeite. Pergunto igualmente se foram realizados estudos de impacto desta proposta ao nível no mercado europeu de azeite. .