Segundo informação disponibilizada pelos próprios responsáveis autárquicos, a cobrança de portagens que o Governo pretende lançar na A28, a partir do próximo 1 de Julho, na Zona do Neiva, em Viana do Castelo, não tem em conta o facto de não existir qualquer via alternativa do actual sistema rodoviário.
Na verdade, de acordo com aquela informação, quem pretender aceder à zona industrial do Neiva – mormente quem venha de Viana do Castelo – só o pode fazer pela A28, pagando portagem, ou então percorrendo vias municipais sem qualquer continuidade em estradas nacionais.
Não sendo esta a única situação do mesmo tipo ao longo do troço da A28 que o Governo pretende portajar de forma politicamente ilegítima e inaceitável, contrariando todos os critérios que havia definido para a introdução de portagens nas SCUTs, a verdade é que, num momento em que o País atravessa uma grave crise económica, uma decisão deste tipo vai aumentar a fragilidade do tecido económico e empresarial do Concelho de Viana do Castelo, onde os indicadores de riqueza continuam bem abaixo dos valores médios nacionais.
De facto, a cobrança de portagens atingindo a zona acima referida vai penalizar e onerar diariamente as deslocações de pessoas e bens de e para a Zona Industrial de Viana do Castelo situada no Neiva, penalizando o tecido empresarial, penalizando os trabalhadores que para lá se deslocarem e cujos encargos com as cobranças se irão traduzir em novas diminuições dos salários reais e do poder de compra.
Perante o que fica descrito, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda às seguintes questões:
1. Confirma-se ou não que, para além de outras situações, o Governo pretende passar a cobrar portagens na A28, na zona do Neiva, penalizando quem acede à Zona Industrial ali´localizada?
2. Em caso afirmativo, tem a noção o Governo que está a portajar um troço sem alternativas num Concelho com valores de riqueza inferior à média nacional?
3. E terá o Governo a noção das consequências desta decisão no tecido empresarial local e na degradação dos salários dos trabalhadores empregados nessa Zona industrial?
