De acordo com informações vindas a público em diferentes órgãos de comunicação social, o Governo pretende introduzir mais portagens nas ex-SCUT e na A3.
Em causa estará a introdução de mais 15 pórticos.
Destes, 14 são no norte do país: sete novos pórticos nas ex-SCUT do Norte Litoral, entre Porto
e Viana do Castelo; quatro na ex-SCUT da Costa de Prata, entre Mira e o Porto; um na exSCUT do Grande Porto; um na concessão Norte, no troço Longra-Felgueiras e a introdução de portagens na A3 no troço entre o Porto e a Maia.
O outro pórtico fica situado na concessão da Grande Lisboa, nos troços Alcabideche-Linhó e Ranholas-Lourel.
Depois da introdução de portagens pelo anterior Governo PS que vieram agravar as condições de vida dos utentes e privilegiar os negócios milionários das PPP`S, agora é o PSD a repetir a receita. Pagam os utentes por estradas já construídas com fundos comunitários, pagam os utentes os impostos que devem servir, entre outras coisas, para construir infra-estruturas e pagam os utentes as portagens que garantem largos milhões de euros de lucros aos grupos económicos que continuam a engordar os seus bolsos à custa da grande maioria dos Portugueses.
A introdução de mais portagens vai criar mais dificuldades a quem trabalha e já vive com muitas dificuldades, vai agravar as injustiças e não vai resolver nenhum problema do país.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Confirma este Ministério esta notícia?2.º Vai o Governo avançar com a introdução de novos pórticos? Se sim onde?
3.º Não entende, este Ministério que a introdução de novas portagens vai criar ainda mais dificuldades a quem tem que usar estas auto-estradas?
4.º Não entende este Ministério que a introdução de mais portagens irá ter novos e gravosos impactos no tecido económicos destas regiões?
5.º Que avaliação dos impactos, que esta medida acarreta, fez este Ministério?