Senhor Presidente,Senhores Deputados,? hoje por demais claro que a decis?o do Governo de optar, como forma preferencial de tratamento dos res?duos industriais perigosos, pela co-incinera??o em unidades cimenteiras, foi um precipitado erro.Erro e precipita??o porque n?o ? aceit?vel que uma decis?o desta natureza possa ser feita em cima do joelho, sem estar sustentada em estudos cient?ficos cred?veis e suficientemente aprofundados. A discuss?o que nos ?ltimos tempos se travou a este n?vel, mostra que s?o diversas as opini?es sobre os riscos de perigosidade desta solu??o para as popula??es.H? quem defenda, com argumentos t?cnico-cient?ficos, que a co-incinera??o em unidades cimenteiras pr?ximas de aglomerados populacionais pode conduzir ? ocorr?ncia de pesados preju?zos na Sa?de P?blica e no Ambiente. A possibilidade de ocorr?ncia destes perigos deveria ter sido dirimida, no plano t?cnico-cient?fico, antes de o Governo tomar a op??o que tomou. E o Governo n?o o fez!Mas o Governo n?o errou, apenas, quando fez a op??o. O Governo tornou a errar politicamente ao assumir uma posi??o autista face ? clara manifesta??o de vontade expressa, designadamente, pelas popula??es de Souselas e de Maceira e pelas autarquias respectivas.Erro pol?tico que se agravou com o desd?m com que tratou as recomenda??es do Provedor de Justi?a e a jact?ncia com que ignorou a Resolu??o da Assembleia da Rep?blica, aprovada em 20 de Janeiro sob proposta do PEV, que recomendava ao Governo a suspens?o do processo at? que estudos cred?veis fossem realizados.Eventualmente, o Governo ter? considerado que ceder ? raz?o seria desautorizar a Ministra do Ambiente. Mas n?o era disso que se tratava. Ali?s, se desautoriza??o da Ministra houve, ela veio do pr?prio Governo, quando nos dias seguintes ao an?ncio da escolha dos locais para a co-incinera??o, em toda a comunica??o social quem apareceu a dar a cara pelo Governo foi o Ministro dos Assuntos Parlamentares e n?o a Ministra da tutela. A? sim, a Ministra ter? sido publicamente desautorizada.O que estava em causa com a Resolu??o da Assembleia da Rep?blica era o Governo ter a (sempre necess?ria) humildade democr?tica para reconhecer os erros cometidos e emend?-los. O Governo assim n?o o quis entender. Por isso, natural ? que agora venha ser obrigado a ouvir a Assembleia da Rep?blica atrav?s de uma lei e a cumprir o que ela determinar.Na opini?o do PCP, e em perfeita coer?ncia com toda a nossa interven??o neste processo, o que essa lei deve impor ao Governo ter? de enquadrar-se no ?mbito dos objectivos constantes da Resolu??o de 20 de Janeiro, que aqui obtiveram um alargado consenso.Ora, contrariamente ao que ? referido na exposi??o de motivos do projecto de lei do PSD, a Resolu??o aprovada n?o "apontou para a imediata revoga??o da op??o pela co-incinera??o". Diferente e expressamente, a Resolu??o recomendava, apenas e t?o s?, a suspens?o do processo.A op??o pela imediata revoga??o da op??o pela co-incinera??o constava, isso sim, de um projecto de resolu??o do PSD ... que n?o chegou a ser debatido. E torna a constar deste projecto de lei do PSD.Mas, para o PCP, ontem como hoje, se foi precipitadamente irrespons?vel a op??o do Governo pela co-incinera??o sem estudos cred?veis que a sustentassem, igualmente seria irresponsavelmente precipitado que, nas mesmas circunst?ncias, se fizesse a op??o de co-incinera??o nunca, em tempo algum e em local algum neste nosso Pa?s.Ora, o PCP n?o alinha com precipita??es e irresponsabilidades pol?ticas. Venham elas do Governo ou do PSD!Do mesmo modo que a posi??o do PCP perante a errada decis?o do Governo, ao contr?rio do que parece ser a posi??o do PSD de acordo com a sua "exposi??o de motivos, n?o decorre de "a outorga das actividades (de co-incinera??o) ?s cimenteiras se traduzir na cria??o de um quase monop?lio de facto, que se estende desde o pr?-tratamento dos res?duos ? co-incinera??o, o que manifestamente p?e em causa os princ?pios de uma s? concorr?ncia no mercado"!!Para o PCP, a quest?o n?o ? a de quem eventualmente vai beneficiar econ?mica e financeiramente com a hip?tese da co-incinera??o.Para n?s a quest?o de fundo, a quest?o central, ? a de saber se a co-incinera??o em quaisquer unidades industriais localizadas junto de aglomerados urbanos ? ou n?o prejudicial ? sa?de das popula??es. Se a co-incinera??o agrava ou n?o os desequil?brios ambientais nessas localidades. Em suma, se as popula??es, se as pessoas, s?o lesadas ou n?o na sua qualidade de vida!E como ? isto, e s? isto, que nos move, a posi??o do PCP ? clara e transparente: votaremos favoravelmente uma lei que, por uma lado, atribua a prioridade primeira ? redu??o, reutiliza??o e reciclagem dos res?duos industriais e, por outro lado, que a op??o a fazer sobre a forma de tratamento dos res?duos industriais remanescentes seja sustentada por estudos cred?veis e s?rios quanto ao seu impacto ambiental e quanto aos riscos para as popula??es.Por isso nunca votar?amos uma op??o cega pela co-incinera??o ou pela n?o co-incinera??o.E, por isso, votaremos uma lei que suspenda o processo at? que esses estudos sejam feitos, em tempo adequado, sem precipita??es mas igualmente sem demoras injustificadas.Disse.