Intervenção de

Interven??o do deputadoHon?rio Novo<br />Relocaliza??o distrital dos servi?os desconcentrados

Senhor PresidenteSenhoras e Senhores DeputadosO PCP continua a considerar ser desej?vel e necess?rio estruturar a Administra??o P?blica por forma a aproximar os respectivos servi?os das popula??es, seja em termos funcionais seja em termos administrativos.Nesta mat?ria, constitui verdadeira novidade que o PSD, ao arrepio do que foi a sua pr?tica pol?tica, apare?a agora a tomar iniciativas legislativas que contrariam todo o edif?cio legislativo que foi construindo durante os longos anos em que teve responsabilidades governativas.Este acto de mea culpa pol?tica s? peca por ser tardio. E tamb?m por revelar uma indisfar??vel m? consci?ncia.Durante anos, os sucessivos Governos do PSD foram extinguindo ou esvaziando de compet?ncias e atribui??es m?ltiplos servi?os da administra??o central cuja incid?ncia territorial se aproximava da ?rea geogr?fica distrital.Durante anos, os sucessivos Governos do PSD foram encerrando ou condenando a funcionamento meramente burocr?tico servi?os que tradicionalmente procuravam dar resposta ?s preocupa??es e aos problemas das popula??es e evitavam a desloca??o destas para locais distantes das suas ?reas de resid?ncia.Assim aconteceu nas ?reas da Sa?de, da Seguran?a Social e da Educa??o, aquelas que, entre outras, se pretende agora devolver aos territ?rios distritais.Era a ?poca em que o PSD governava com m?o de ferro e com f?ria centralizadora, n?o se importando que os bragantinos tivessem que se deslocar ao Porto, ou que a popula??o de Beja fosse obrigada a viajar at? ?vora a Faro ou Lisboa para resolver as mesmas quest?es que antes tratava nos seus pr?prios distritos.O PSD procura agora encontrar desculpas de mau pagador para justificar aquilo que ? uma verdadeira cambalhota pol?tica.Por um lado, invoca a perspectiva de cria??o das regi?es administrativas para justificar as suas iniciativas legislativas de concentra??o dos servi?os desconcentrados da Administra??o P?blica.Por outro lado, invoca o facto de ter sido recusado em referendo um projecto concreto de institui??o de regi?es administrativas para desconcentrar num ?pice o que foi concentrado ao longo de anos.Nenhum dos argumentos ?, naturalmente, verdadeiro.Nem a perspectiva de cria??o das regi?es obrigava ? concentra??o da Administra??o P?blica em servi?os regionais - j? que as regi?es encerram em si mesmas o esp?rito de aproxima??o das popula??es aos centros de decis?o, e por isso mesmo deveriam elas pr?prias estruturar-se descentralizadamente em rela??o ao respectivo territ?rio regional - nem a recusa em referendo de um projecto concreto de cria??o de regi?es pode justificar, por si s?, uma nova estrutura??o dos servi?os da Administra??o P?blica.Para o PCP, a exist?ncia de servi?os desconcentrados nas ?reas da sa?de, da educa??o e da seguran?a social, entre outras, com atribui??es e compet?ncias adequadas para responder ?s necessidades quotidianas das popula??es, e com ?reas geogr?ficas de incid?ncia tendencialmente identificadas com os distritos sempre constituiu orienta??o central do que ao longo de anos tem defendido para o edif?cio estrutural de toda a Administra??o P?blica.Para o PCP, aproximar por esta via as popula??es dos servi?os desconcentrados da Administra??o Central sempre foi coerente, e at? funcionalmente complementar com as regi?es administrativas cuja cria??o, ao contr?rio de outros, defendeu sem hesita??o nem demagogia.O PCP continua a defender uma reestrutura??o administrativa que visa uma desconcentra??o de servi?os mais adequada e mais pr?xima das popula??es.O PCP pretende que ela seja feita em tempo ?til mas de forma reflectida e ponderada, sem perturbar os actuais n?veis de resposta administrativa nem provocar instabilidades diversas, seja nos utentes seja nos pr?prios trabalhadores.O PCP encara o processo de desconcentra??o de servi?os da Administra??o P?blica como um verdadeiro acto de democracia, como necessidade que imp?e respostas adequadas para serem eficazes e assim melhor servirem interesses das popula??es, e que, por tudo isto, e por isso mesmo, exigem reflex?o e responsabilidade pol?tica para encontrar as metodologias e os tempos ?teis para a sua concretiza??o.Disse.

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