Senhor PresidenteSenhores Deputados:Debater o planeamento familiar ? muito mais do que debater o estado dos servi?os de sa?de. Os pr?prios indicadores estritamente relacionados com o direito individual ao controle da pr?pria fertilidade, servem, em ?ltima an?lise o objectivo de se saber o grau de realiza??o dos direitos sexuais e reprodutivos, como aut?nticos direitos humanos de mulheres e homens. Mas sobretudo das mulheres. Porque s?o elas que suportam gravidezes indesejadas porque n?o planeadas. Porque s?o elas que se confrontam com o exerc?cio abusivo do poder, por parte do Estado, que as priva da liberdade de consci?ncia e do direito ? dignidade. S?o elas que, nessa situa??o extrema, falhado o acesso aos m?todos contraceptivos, ou perante a inefic?cia dos m?todos utilizados, sofrem a invas?o da sua privacidade atrav?s do terror penal que deifica apenas a sua fun??o reprodutora ao servi?o de um Estado que desta forma lhes nega o direito de cidadania na sua componente do direito ? igualdade.O ainda recente referendo sobre o aborto cont?m dram?ticos exemplos da forma autorit?ria como alguns se arrogam do direito de decidir sobre a sa?de e a vida das mulheres.E esta quest?o n?o pode cindir-se do debate sobre o controle da fertilidade por parte dos casais, por parte das mulheres, bem como n?o podem do mesmo ser cindidos todas as outras componentes dos direitos sexuais e reprodutivos, tal como foi estabelecido na plataforma do Cairo em 1994:O direito ? sa?de sexual e reprodutiva como componente da sa?de em geral durante toda a vida.O direito a decidir em quest?es relacionadas com a fertilidade, como o direito ? op??o em mat?ria de forma??o de fam?lia e da determina??o do n?mero de filhos, e do momento do seu nascimento.O direito ? igualdade entre mulheres e homens para que as op??es sejam livres e bem fundamentadas em todas as esferas da vida.O direito ? seguran?a sexual e reprodutiva incluindo o direito ? aus?ncia de viol?ncia e coac??o sexuais e o direito ? vida privada.Os indicadores conhecidos quer a n?vel mundial, quer a n?vel nacional, indicam-nos que os direitos sexuais e reprodutivos, nos quais se inclui o direito ao planeamento familiar, n?o t?m sido encarados, na sua efectiva??o, como verdadeiros direitos, e conhecem um elevado grau de irrealiza??o.O pr?prio planeamento familiar, a n?vel internacional, ? encarado muito mais como uma forma urgente de resolver os problemas da seguran?a alimentar do planeta, do que como um direito das mulheres e homens ? autodetermina??o na esfera da sa?de sexual e reprodutiva.Ora, o planeamento familiar s?, passar? a ser um direito quando, sem constrangimentos, sem o constrangimento da fome, por acumula??o das riquezas nas m?os dos senhores do mundo, mulheres e homens possam decidir do momento da procria??o. E n?o quando os mais pobres carreguem sobre os ombros a tarefa de garantir a seguran?a alimentar dos ricos.O planeamento familiar s? passar? a ser um direito quando, sem os constrangimentos do mercado de trabalho, mulheres e homens posam ter os filhos que desejam sem por em risco a sua carreira profissional.S? passar? a ser um direito quando um filho n?o representa mais um fardo que sobrecarrega or?amentos familiares, colocando em risco o agregado familiar.S? passar? a ser um direito quando, por via da fun??o biol?gica da maternidade, as mulheres n?o sofram constrangimentos; quando atrav?s delas n?o se perpetue uma forma de desigualdade entre os seres humanos, a juntar a tantas outras que discriminam homens e mulheres.S? passar? a ser um direito quando deixar de ser, como ainda ? para alguns um meio de controlo da popula??o destinado a garantir o desenvolvimento sustentado de meia d?zia.Quando o progresso cient?fico esteja nas m?os dos povos para desenvolver os recursos do planeta.Quando as baixas taxas de natalidade que se verificam, por exemplo, na Europa, n?o possam ser assacadas a raz?es referidas no Inqu?rito ? Fecundidade e Fam?lia - 1997 do Instituto Nacional de Estat?stica.?, de facto verdade, o que consta dos resultados preliminares desse Inqu?rito.Desde 1982 a popula??o portuguesa deixou de assegurar a substitui??o de gera??es - m?dia de 2,1 crian?as por mulher - atingindo em 1997 o n?vel de 1,5 crian?as por mulher, um dos mais baixos da Europa.Segundo tais resultados preliminares as causas da quebra da fecundidade devem-se:? evolu??o para uma sociedade altamente competitiva, com uma filosofia de vida global em que se foi evidenciando a necessidade de realiza??o material, pessoal ( afirma??o ,profissional) e social do indiv?duo.? progressiva emancipa??o da mulher, com o seu gradual acesso aos diversos n?veis de ensino e integra??o crescente no mercado de trabalho, com a consequente procura de realiza??o profissional.Ao facto de, neste contexto, interligado com o desenvolvimento econ?mico e a transforma??o das estruturas produtivas, a crian?a n?o ter mais um elevado valor como factor produtivo no ?mbito da actividade econ?mica familiar para passar a representar objectivamente um custo significativo e um factor negativo na procura da realiza??o profissional e material pelos progenitores.? altera??o das cren?as e dos valores atrav?s dos tempos.O simples enunciado destas causas logo nos indica claramente que o neoliberalismo, como outrora o liberalismo, contrap?s ? conquista de direitos individuais, nomeadamente dos direitos de cidadania das mulheres, todo o negativismo resultante da explora??o dos seres humanos a todo o custo.Transformando a maternidade e a paternidade num objectivo fora do horizonte, para muitos.Os dados do inqu?rito ? fecundidade revelam que a quebra da fecundidade se deve a mais do que um factor, e n?o apenas aos avan?os de facto conseguidos) a n?vel do planeamento familiar. De facto, a eleva??o da idade m?dia do casamento, o aumento da taxa de divorcialidade, e do n?mero de fam?lias monoparentais e mesmo unipessoais, mostram que por alguns dos motivos atr?s indicados, se foi fazendo planeamento familiar n?o em benef?cio da sa?de sexual e reprodutiva , n?o como um direito, mas ? custa desse mesmo direito.? custa do direito ? felicidade.E se ? certo que os resultados preliminares desse inqu?rito revelam avan?os no uso de m?todos contraceptivos modernos, a verdade tamb?m ? que n?o pode deixar de impressionar o peso do uso do preservativo masculino relativamente ? p?lula.Que indiciando os reflexos da necessidade de preven??o do v?rus da imunodefici?ncia adquirida, mostram tamb?m as dificuldades que se continuam a colocar aos jovens no acesso a consultas de planeamento familiar e ao fornecimento de meios contraceptivos gratuitos.Sabido como ? que Portugal continua a ter uma das mais altas taxas de gravidezes adolescentes da Europa, h? muito que se imp?em medidas que nem o Governo do PSD nem o actual Governo tomou, para preven??o da sa?de sexual e reprodutiva dos jovens.A lei sobre educa??o sexual, mat?ria em que o PCP foi pioneiro, j? ? de 1984. E pode dizer-se que n?o existe educa??o sexual nas escolas. Se tabus e cren?as v?o sendo arredados na sociedade, a verdade ? que aqueles e estes ainda se movem.Por que n?o foi implementada na disciplina de desenvolvimento pessoal e social a educa??o sexual? Porque raz?o ? que esta disciplina n?o existe na maioria das escolas, mesmo naquelas onde h? alunos que optam pela mesma?Por que foi preciso o aban?o dos Projectos de lei do PCP sobre interrup??o volunt?ria da gravidez para, de s?bito, mesmo os que no passado se opuseram ? educa??o sexual e ao planeamento familiar descobrirem que era s? essa a solu??o.N?o. N?o ? s? essa a solu??o. E os dados do inqu?rito ? Fertilidade dizem-nos que essa n?o pode ser a resposta exclusiva. Mas por ora importa que se diga que tendo sido anunciado pelo Senhor 1? Ministro, na campanha eleitoral, que a educa??o era a sua paix?o, temos de concluir, face ao atraso anunciado da efectiva??o da lei, que se tratava de uma paix?o plat?nica, irrealiz?vel, geradora de frustra??es. Imposta, qui??, pelos m?todos naturais da regula??o dos nascimentos.Face ? realidade retratada ainda que em esbo?o, no Inqu?rito ? Fertilidade, entendemos ser urgente a implementa??o da educa??o sexual nas escolas, a pr?pria execu??o de uma pol?tica de planeamento familiar no ?mbito da disciplina em que a mesma for ministrada, a distribui??o de preservativos aos jovens a pre?os reduzidos ou at? gratuitamente. Entendemos ser urgente garantir aos jovens o direito ? privacidade e ? confidencialidade no acesso aos cuidados da sa?de sexual e reprodutiva. O direito a investimentos que lhes garantam direitos humanos b?sicos.Direitos humanos que exigem tamb?m relativamente aos adultos uma pol?tica de sa?de que definitivamente encare o direito ? sa?de sexual e reprodutiva coo fazendo parte dos cuidados prim?rios de sa?de.A verdade, ? que muitas mulheres n?o t?m acesso a contraceptivos gratuitos, mesmo nos centros de sa?de, porque recorrem ? consulta no ?mbito da medicina geral.A verdade ? os Centros de Sa?de lutam com falta de meios humanos e o planeamento familiar faz-se ? custa do esfor?o acrescido dos profissionais. A verdade ? que as mulheres perdem o direito ? remunera??o e a pr?mios de assiduidade e de produtividade para irem ?s consultas de planeamento familiar.A verdade tamb?m ? que nem os avan?os cient?ficos se encontram ao dispor das mulheres nos centros de sa?de.A contracep??o de emerg?ncia, aquela que com elevada taxa de efic?cia evita o recurso ao aborto n?o existe nos centros de sa?de. Sendo um m?todo contraceptivo, j? dispon?vel no mercado pela combina??o de diversas p?lulas, entendemos ser necess?rio organizar os centros de sa?de por forma a que as mulheres possam recorrer ?quele m?todo, que lhes evitar? na maioria dos casos, a queda nos meandros do aborto clandestino com todo o rol de indignidades em que se encontra bem colocada a indignidade do Estado.Apesar das reservas colocadas no Inqu?rito ? Fecundidade, dado o melindre sentido pelos inquiridos na resposta ?s quest?es colocadas, afirma-se no Relat?rio preliminar que os valores obtidos relativamente ao n?mero de abortos, apesar de eventualmente subavaliados indicam que entre 10% a 40% das gravidezes ocorridas entre os 35 e os 44 anos terminaram em interrup??o volunt?ria da gravidez. E depois dos 45 anos em cada 100 gravidezes quase 70 acabaram em aborto.E ainda segundo o referido inqu?rito os ratios mais elevados s?o obtidos at? aos 19 anos. Em cada 1000 gravidezes ocorridas entre os 15 e os 19 anos, cerca de 100 terminam em interrup??o volunt?ria da gravidez.E termina o Relat?rio preliminar do inqu?rito:Existindo gravidez a IVG continua a constituir, no entanto, um ?ltimo recurso, no caso de n?o se pretender ter o filho.Estas, com outras raz?es j? sabidas e consabidas determinam o PCP a apresentar, na pr?xima legislatura, o seu Projecto de Lei sobre a despenaliza??o do aborto a pedido da mulher.Senhor PresidenteSenhor 1? MinistroSenhores DeputadosSendo o planeamento familiar um direito, indissoci?vel das v?rias vertentes dos direitos sexuais e reprodutivos como atr?s enunciei, importar? deixar, ainda que de forma telegr?fica, algumas quest?es:Como pode o Governo garantir aqueles direitos quando se apresta para fazer aprovar um diploma que colocar? nomeadamente as mulheres na situa??o de trabalhadoras a tempo parcial, com sal?rio reduzido, aumentando a taxa de feminiza??o da pobreza? O direito ? adop??o de decis?es em quest?es que t?m a ver com a sa?de reprodutiva, n?o passar? de um mero simulacro de direito.Como pode o governo garantir o direito ? liberdade de decis?o se se apresta para aprovar um diploma segundo o qual ser? descontado nas f?rias o tempo utilizado nas consultas m?dicas, para acompanhamento dos filhos, para acesso ao planeamento familiar?Como, pode o Governo garantir este direito se a maioria das mulheres portuguesas continuam a ocupar a enorme faixa da popula??o portuguesa ( 80%) que se fica pelo ensino b?sico?Como quer o Governo garantir a seguran?a sexual e reprodutiva, se passados 4 anos ( a acrescer aos 4 anos do governo do PSD) ainda n?o regulamentou a lei que estabelece uma protec??o especial ?s mulheres v?timas de crimes violentos que tendo sido aprovado por unanimidade, surgiu, sem qualquer altera??o de um Projecto de Lei do PCP?Quando pensa o Governo p?r em execu??o a lei que garante os alimentos devidos a menores nascido de um Projecto de Lei do PCP?Como pode o Governo garantir a igualdade entre mulheres e homens se toda a sua pol?tica na ?rea laboral assenta na mis feroz desregulamenta??o do trabalho.Ou seja, e em conclus?o:Como pode o Governo garantir os direitos sociais e reprodutivos se a sua pol?tica assenta na desresponsabiliza??o do Estado relativamente ?s fun??es sociais?Disse.