O Mosteiro de Santa Clara - Ex-libris da cidade de Vila do Conde- está abandonado e em avançado estado de degradação.
Importa lembrar que, estando previsto e até protocolizado com o município a sua transformação em Pousada, com a saída dos salesianos, encerrou ali o centro educativo existente e desde essa altura não tem qualquer utilização.
No local, temporariamente, pelo período de um ano – durante obras do palácio da justiça -, funcionou o tribunal de Vila do Conde; tendo-se gasto então, na adaptação, mais de 200 mil euros.
Fruto do abandono a que se encontra votado, o edifício contíguo (e na sua área de influência) da Igreja de Santa Clara (Monumento Nacional) foi já alvo de vários incêndios fazendo mesmo temer pela segurança de pessoas e bens na área circundante.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Secretário de Estado da Cultura o seguinte:
1.ºO Governo tem conhecimento da gravidade desta situação?
2- Que que medidas tomou ou pensa tomar o Governo para a resolução imediata deste problema?