Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Intervenção sobre Saúde

Sobressai nestes relatórios a ausência de referências aos serviços públicos de saúde. Serviços públicos que foram fundamentais na resposta à Covid-19, pesem as políticas de desinvestimento público sistémico, impostos por políticas neoliberais e constrangimentos económicos e políticos da UE aos Estados-Membros.

Não surpreende, tendo em conta os objectivos em torno de dita “União Europeia da Saúde” ou mercado europeu da saúde, que não apontam no sentido da capacitação e necessário reforço dos serviços públicos de saúde, mas antes procuram abrir campo a projectos de liberalização, privatização e concentração deste sector.

Simultaneamente insiste-se num modelo de contratação pública, que procura condicionar a capacidade de Estados de diversificar a aquisição de medicamentos, opção que bloqueou o avanço mais rápido da vacinação e que amarrou Estados aos interesses das multinacionais farmacêuticas, impedindo a aquisição de vacinas reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde.

A resposta a situações de saúde emergentes, não pode constituir pretexto para a transferência de competências dos Estados para a esfera supranacional.

O que é necessário é o reforço dos serviços públicos de saúde e o seu carácter universal e gratuito. É a capacitação dos Estados na investigação pública, na produção de medicamentos e outros produtos médicos, eliminando dependências do exterior.

O reforço da cooperação no domínio da saude deve ser promovida na base do respeito da soberania dos Estados e sua autonomia, valorizando as suas autoridades nacionais e tomando como referente os interesses publico e das populações.

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