Intervenção

Intervenção do PCP no 14º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários

Camaradas:

Transmitimos a todos os Partidos presentes as fraternais saudações do Partido Comunista Português bem como aqueles que impedidos de aqui estar enviaram saudações e contribuições ao nosso Encontro.

Uma saudação que estendemos de forma especial ao Partido Comunista Libanês, o anfitrião do nosso 14º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, valorizando os seus esforços e persistência para que estejamos a realizar este Encontro com sucesso e também expressando a nossa solidariedade para com a sua difícil luta contra a divisão sectária do Líbano, pela paz, o progresso social, e o Socialismo.

Trazemos-vos as saudações do Partido Comunista Português, um partido que batalha contra a violenta ofensiva do grande capital e da União Europeia. Uma ofensiva que, tendo na aplicação do “memorando” da troika – ou como dizemos, pacto de agressão contra o povo português - o seu actual instrumento, se traduz já na mais alta taxa de desemprego da história democrática do nosso País (23,5% em termos reais); numa taxa de pobreza que supera já os 20% da população; numa espiral de endividamento do País, destruição da nossa economia e entrega ao capital estrangeiro de quase todos os seus sectores estratégicos e num brutal aumento da exploração por via da redução dos salários e pensões que poderá rondar no próximo ano os 30%. A mais violenta ofensiva anti-social e anti-democrática desde a Revolução do 25 de Abril.

Mas trazemos-vos também as saudações de um Partido que ligado ao seu povo não se rende, não desiste da luta. Os trabalhadores e o povo português com o nosso Partido e com movimento sindical de classe, estão a protagonizar importantes jornadas de luta que consolidarão a frente social de forças anti monopolistas indispensável à derrota de décadas de política de direita e à construção da alternativa. A Greve Geral de 14 de Novembro, uma das maiores greves gerais realizadas nosso País convocada pela central sindical de classe dos trabalhadores portugueses, a CGTP/IN, foi disso o mais recente exemplo.

Uma luta para a qual o nosso Partido tem dedicado todas as suas forças. Dinamizando, mobilizando, intervindo, esclarecendo e tentando construir a maior unidade possível do nosso povo em defesa dos seus direitos e aspirações, em defesa das conquistas da revolução de Abril, em defesa da independência e soberania de um País livre das pressões e ingerências da União Europeia e do grande capital. Fazemo-lo valorizando cada conquista dos trabalhadores ou recuo do governo e do capital impostos pela luta e intervindo simultaneamente na batalha das ideias: demonstrando que “resistir é já vencer”, que cada pequena vitória é um passo no caminho da construção da alternativa, que não existem inevitabilidades e que é possível um caminho que, por via da afirmação de uma política patriótica e de esquerda, de natureza de classe oposta à política de direita, dê corpo à construção de uma Democracia Avançada, actual etapa da revolução em Portugal e parte integrante e indissociável na luta pelo socialismo no nosso país.

Simultaneamente, e porque entendemos que a alternativa política em Portugal passa em primeiro lugar pelo reforço do PCP nos mais variados planos, estamos também muito empenhados nos últimos preparativos do 19º Congresso do nosso Partido que se realizará no próximo fim-de-semana. Um Congresso que conta já com a confirmação da presença de numerosas delegações de Partidos Comunistas, forças progressistas e de esquerda de todo o Mundo - muitos dos quais estão aqui hoje – e a quem queremos desde já agradecer tão expressiva manifestação de solidariedade para com a nossa luta. Ao mesmo tempo o nosso Partido está também já envolvido e a dinamizar as comemorações do centenário do nascimento do Camarada Álvaro Cunhal.

Camaradas,

Realizamos este nosso Encontro numa região e num momento que nos mostra uma das faces mais perigosas, desumanas e criminosas da ofensiva imperialista. Israel, com o apoio incondicional da Administração Obama e a conivência das potências da União Europeia e ditaduras do Golfo, levou a cabo nos últimos dias um autêntico massacre contra o mártir povo palestino da Faixa de Gaza. Foi alcançado um cessar fogo, e isso representa uma vitória para o povo palestiniano. Mas, porque a política criminosa de Israel prossegue, queremos expressar a nossa sentida e profunda solidariedade ao povo palestino e reiterar o nosso apoio de sempre à sua luta pelos seus inalienáveis direitos nacionais, pelo direito ao Estado da Palestina, independente e soberano, nas fronteiras anteriores a 1967, com capital em Jerusalém.

Queremos ainda expressar a nossa solidariedade aos restantes povos do Médio Oriente. Povos que, confrontados com grandes e novos desafios na luta pela sua emancipação social, nacional e de classe, enfrentando várias manobras de instrumentalização dos seus genuínos sentimentos de mudança, persistem na luta, apesar da brutal repressão a que são sujeitos como no Bahrein e no Iémen. Povos que apesar das tentativas de divisão sectária e religiosa das suas sociedades, resistem às agressões, ingerências e manobras desestabilizadoras das principais potências imperialistas e prosseguem a luta pelos seus direitos sociais, laborais, democráticos e nacionais.

Camaradas,

Os crimes que o inimigo sionista comete em Gaza, a desestabilização e agressão em curso contra a Síria, as provocações contra o Líbano e as ameaças ao Irão, são parte de uma mesma estratégia de guerra, agressão e recolonização planetária do imperialismo que tenta a todo o custo, no contexto da crise do capitalismo, manter e aumentar o seu poder e controlo sobre as riquezas naturais e energéticas, sobre os mercados e posições geo-estratégicas desta região e de outras regiões. Esta perigosa escalada pode resultar num conflito militar de dimensões e consequências imprevisíveis.

Esse perigo é tão maior quanto tivermos em conta o actual contexto internacional em que se intensificam as contradições e tensões internacionais num quadro de um complexo e não estabilizado processo de recomposição e rearrumação de forças, marcado, entre vários outros elementos, pelo declínio económico das principais potências imperialistas, como os EUA e a União Europeia; pela intensificação das contradições inter-imperialistas, pelo crescente peso, sobretudo económico, de países como os chamados BRIC’s e pela afirmação de importantes processos progressistas, como na América Latina.

Como alertámos em vários Encontros Internacionais anteriores, ao rápido aprofundamento da crise do estrutural do capitalismo - que tem na actual crise cíclica de sobreprodução e de sobreacumulação de capital a sua principal expressão e elemento - correspondeu um violento aprofundamento da ofensiva imperialista contra os direitos laborais e sociais, contra a democracia e a soberania dos povos.

O sistema reage à crise reforçando o seu carácter explorador, opressor, predador e agressivo. Está em curso uma tentativa para impor ao mundo uma autêntica regressão civilizacional assente em quatro objectivos fundamentais: 1 – Uma violenta destruição de forças produtivas e de desvalorização de capital que permita um novo ciclo de reprodução capitalista; 2 - Transferência das brutais consequências da destruição de forças produtivas e da desvalorização de capital para os trabalhadores, os povos e os países da periferia do sistema, acentuando-se assim a exploração e as relações de dependência de tipo colonial 3 - Uma correlação de forças entre capital e trabalho - e correspondente quadro de direitos sociais e laborais - típica dos finais do Século XIX; 4 - Um novo patamar na opressão dos povos por via dos ataques à democracia e ao direito internacional, da acentuação da vertente repressiva dos Estados, da cruzada mundial em curso contra a soberania dos povos e seus Estados e do militarismo e a guerra.

A situação no continente Europeu é uma expressão muito concreta e elucidativa desta estratégia e também de quão destrutiva pode ser a evolução do sistema no quadro da sua própria crise. À crise que vivemos no continente europeu chamamos nós uma crise na e da União Europeia. Porque por um lado ela é a expressão, no espaço territorial da União Europeia, da crise do capitalismo em todas as suas vertentes, incluindo, com especial visibilidade, a do aprofundamento das contradições inter-imperialistas. Por outro lado ela é também uma crise dos pilares do processo de integração capitalista na Europa. Uma crise de toda a superestrutura que o grande capital e as principais potências erigiram como instrumento do seu domínio no continente europeu.

A evolução da União Europeia no contexto da crise é agora marcada por várias tentativas de saltos em frente no seu rumo neoliberal, militarista e federalista. Saltos que apenas aprofundarão ainda mais as sua insanáveis contradições - sejam as de classe, sejam entre Estados, sejam as da própria estrutura da União Europeia, como a União Económica e Monetária. É por isso que dizemos que a reacção da União Europeia à crise evidencia acima de tudo os seus limites objectivos e demosntra uma realidade já incontornável: o processo de integração capitalista na Europa está condenado ao fracasso! E isto é tanto mais verdade quanto a luta dos trabalhadores e povos da Europa tem conhecido muito importantes desenvolvimentos e quanto os povos, como o português, tomam consciência da real natureza exploradora e opressora da União Europeia. Esta realidade leva-nos a uma outra conclusão: A União Europeia não é reformável. A outra Europa que nascerá da luta será construída, como a realidade já está a começar a demonstrar, sobre as ruínas da União Europeia.

Camaradas,

A ofensiva multifacetada do imperialismo conduz o Mundo para uma situação de profunda agudização da luta de classes e simultaneamente, como já afirmámos noutros Encontros, para uma acentuação ainda maior das contradições do sistema. Neste quadro a possibilidade de saídas violentas e o perigo da generalização de conflitos militares no plano internacional de dimensões e consequências imprevisíveis, existe de facto. Contudo tal não significa necessariamente - porque vivemos em condições históricas diferentes no plano objectivo e sobretudo subjectivo – que a História se venha a repetir.

Simultaneamente, e reconhecendo a existência desse perigo, não pensamos que este se deva isolar de todos os outros factores, perigos, mas também potencialidades, que tornam a actual situação particularmente exigente e complexa.

É que a resultante dos processos acima descritos - crise do capitalismo, ofensiva do imperialismo e rearrumação de forças - dependerá de vários factores. Desde logo do desenvolvimento da luta de classes, da luta social e de massas dos trabalhadores e dos povos e da correlação de forças que dela decorre – e esta deve ser a nossa prioridade absoluta. Mas também, por exemplo, do papel na arena internacional de diversos países e das suas articulações e relações na resistência ao imperialismo. Seja dos países que estabelecem como orientação e objectivo a construção do socialismo; seja dos países capitalistas, envolvidos em contradições crescentes e onde a luta de massas adquire uma importância central para alterar a correlação de forças no “centro” do sistema; seja dos países que desenvolvem alternativas progressistas e de afirmação soberana – como na América Latina - e que se afirmam hoje como um dos principais fulcros da resistência anti-imperialista com Cuba socialista e a Venezuela bolivariana na linha da frente.

A incerteza é um dos traços da actualidade. Grandes perigos coexistem com reais potencialidades de transformação progressista e revolucionária. As contradições do capitalismo estão esventradas e isso realça a necessidade e urgência do socialismo e a actualidade do ideal comunista. Mas a situação é muito diversa nos diferentes países e regiões do mundo e não há soluções nem imediatas, nem mágicas. Será o desenvolvimento da luta dos povos que determinará o futuro.

Qual o papel dos nossos partidos? Em nossa opinião reforçar essa luta, atribuir-lhe uma direcção transformadora e revolucionária, e sermos capazes de nessa luta reforçar-mos a influência social, política, ideológica e de massas dos nossos partidos e do movimento comunista e revolucionário em geral. Será esta conjugação de factores que determinará em última análise o ritmo do processo de emancipação social e da tão necessária como urgente superação revolucionária do capitalismo.

As condições objectivas para saltos importantes na História acumulam-se a cada passo do aprofundamento da crise do capitalismo, mas simultaneamente o atraso relativo do factor subjectivo da luta coloca a necessidade de olharmos atentamente para a relação dialéctica entre a luta de resistência e por objectivos muito concretos, a luta por conquistas de sentido anti-monopolista e anti-imperialista e a luta por uma sociedade socialista.

Este é na nossa opinião o grande desafio que temos perante nós: resistir, avançar, travar a batalha das ideias e afirmar o Socialismo não apenas como direcção mas como objectivo necessário, possível e cada vez mais urgente. Socialismo que na nossa opinião corresponderá ao caminho que cada povo trilhar nessa mesma luta e no desenvolvimento do processo histórico. Pois, como o afirma uma das lições que o nosso partido retirou da análise das experiências históricas de construção do socialismo no Século XX: não existem, nem podem existir, modelos de revolução ou socialismo e o que é determinante para a edificação com sucesso da nova sociedade é a participação activa e criativa das massas.

Camaradas,

As exigências dos tempos que vivemos são imensas. As condições de luta dos nossos partidos não são fáceis. Somos portadores da alternativa de fundo, mas simultaneamente sabemos que ela não se concretiza num passe de mágica, apenas porque é tremendamente necessária. O embate que se aprofunda é violento. É uma situação que exige de todos nós, e sublinho, de todos nós, muito sentido de responsabilidade, muita coragem, muita solidariedade e unidade na acção.

Uma situação em que os princípios do relacionamento entre os nossos partidos tais como a igualdade de direitos, a solidariedade recíproca e a não ingerência nos assuntos internos de outros partidos, princípios que, norteando sempre aqueles que aqui chegados não claudicaram nas curvas apertadas da História, adquirem novamente uma importância central para que os nossos Partidos, o nosso movimento, possa continuar a cumprir a sua missão histórica: interpretar o mundo e transformá-lo. Rumo ao Socialismo, rumo ao comunismo, sempre com as massas e os povos.

Viva a solidariedade internacionalista, viva o internacionalismo proletário.

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