Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Decreto-Lei n? 99/2001, de 28 Mar?o,

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do GovernoNinguém põe em dúvida a vantagem da tutela única em relação à dupla tutela, que tantos prejuízos trouxe às escolas de enfermagem, mas também não se aceita que o Governo e o PS venham aqui dizer que, porque diversas entidades foram ouvidas no âmbito da preparação da Lei de Ordenamento do Ensino Superior, isso dispensa a sua audição no âmbito da preparação deste decreto-lei que hoje estamos aqui a apreciar.A verdade é que, por exemplo, a Ordem dos Enfermeiros, apesar de, há muitos meses, ter pedido uma audiência ao Governo, foi recebida no dia a seguir ao Governo ter aprovado em Conselho de Ministros este diploma, e, por exemplo, o Governo respondeu a um requerimento do PCP dizendo que os estudantes de enfermagem não tinham de ser ouvidos nesta matéria porque só eram ouvidos nas questões de política educativa e este assunto não merecia a sua audição! Foi esta a preparação, o diálogo e o contacto com as entidades desta área que o Governo levou a cabo!Quanto à questão do ensino politécnico, Sr. Secretário de Estado, quem discrimina o ensino politécnico é o Governo, com a sua política. Foi isso que disseram-no, no âmbito das audições para a Lei do Ordenamento do Ensino Superior, os presidentes e os representantes do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.Sr. Secretário de Estado, pode explicar-nos qual é a igualdade que existe entre o ensino universitário e o ensino politécnico, na política do Governo, quando as bolsas do ensino politécnico são metade das do ensino universitário?

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