Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,A TAP informou ontem que deixava de voar para Joanesburgo, onde aliás existem importantes comunidades portuguesas.O Senhor Ministro Jorge Coelho, na Comissão de Equipamento Social, justificou o encerramento com os prejuízos da linha.Só que não é verdade. A linha Lisboa-Maputo-Joanesburgo obteve, em 1999 (últimos dados apurados) um lucro de exploração de 421 mil contos correspondentes a uma rentabilidade líquida de 19,2%. A taxa de ocupação é de 82,5%. A linha só dará eventualmente prejuízo quando o vôo é directo. Mas não é só a linha directa que é encerrada. São todas, incluindo via Maputo. Porquê?Este exemplo de mais uma decisão desastrosa para a TAP tem duas explicações, qual delas a mais grave. - a primeira é que o fecho da linha insere-se nas decisões da Swissair que impôs o fecho da rota à TAP para valorizar a sua própria parceria com a campanhia sul-africana de aviação, a South African Airways, sabendo-se, como se sabe que as rotas de África são as mais rentáveis para a Transportadora Aérea Portuguesa. Deixou de voar a TAP mas mantém-se a voar a Swissair. Isto é, apesar da ruptura com o Sair Group a Swissair continua a comandar as decisões estratégicas da TAP por via dos administradores e altos quadros que colocou na empresa que continuam a gerir a TAP e a articular com a companhia suíça as decisões que tomou. Isto é inaceitável e exigimos, desde já, Senhor Ministro, que sejam tomadas medidas imediatas para acabar com esta promiscuidade. - a segunda é que retirando-se a TAP da rota para Joanesburgo ela poderá vir a ser ocupada pela YesAir, uma companhia charter criada entre a TAP e a Agência Abreu mas de que a TAP pode, inclusivamente, vir a retirar-se a favor de outros accionistas privados.Apesar de todas as profissões de fé do Senhor Ministro Jorge Coelho mantêm-se decisões de gestão que nada têm a ver com a defesa da TAP e dos interesses nacionais.Apesar de, arrogantemente, o Sair Group ter rompido o acordo com o Estado português a Swissair continua a decidir dos destinos da TAP.Quando tanto se fala da necessidade de aumentar a produtividade da frota, a TAP continua a abandonar rotas e mercados dos mais rentáveis.Abandonou as redes de vendas próprias da Bélgica, da Suíça e da Escandinávia, quando se sabe que o mercado europeu representa cerca de metade das receitas da TAP.Largou o controle central do sistema de reservas e o programa passageiro frequente.Tudo a favor da Swissair, sem que esta tivesse metido um tostão que fosse na TAP (a não ser, provavelmente, o pagamento de uma parte do vencimento dos seus homens na TAP).Acordou uma repartição ruinosa de receitas com a Swissair em que esta fica com a parte de leão, mesmo que seja a TAP a percorrer a maior parte da rota. E como o Senhor Ministro Jorge Coelho confirmou ontem - ao contrário do que tinha afirmado anteriormente - a repartição de receitas é um dos pontos que nunca foram resolvidos no contencioso com o Sair Group.E tudo isto sem que exista nos acordos com o Sair Group qualquer cláusula final específica (é certo que por estratégia dos advogados e opção própria assumida pelo Governo português) o que vai tornar mais difícil dirimir em tribunal as indemnizações a que a TAP tenha direito.Mas poderíamos falar de muitas outras decisões irresponsáveis. Como, por exemplo, o da abertura da ruinosa linha para Macau para a qual foram expressamente adquiridos dois aviões de longo curso, dois Airbus 340. A linha fechou passado pouco tempo e a TAP ficou com os aviões nos braços. Ou o fecho da linha de Boston e a perda de Ponta Delgada. Ou a criação de empresas privadas por altos quadros da TAP com meios e recursos da empresa. Quantos milhões de contos de prejuízos representa isto tudo, Senhor Ministro?Que consequências políticas retiram, no concreto, os responsáveis por esta série de decisões? Desde logo o seu antecessor e V. Exa? E qual a responsabilidade das Administrações?Volto a perguntar, Senhor Ministro. Depois disto tudo, vai o Governo manter à frente da TAP os administradores e altos quadros da Swissair? Estes é que são os grandes problemas que a TAP tem tido.Os problemas não estão no alegado excesso de trabalhadores, como está na moda afirmar-se.Os problemas residem em opções políticas erradas, incompetentes e irresponsáveis, em decisões completamente ruinosas e muito pouco transparentes da Administração, numa muito deficiente estrutura interna da empresa. Para tudo isto chamámos, como os trabalhadores também fizeram, a atenção do Governo durante dois anos. Sem sucesso. Os resultados estão à vista. E em relação a isto não podem agora o Governo e as Administrações querer penalizar quem não tem responsabilidades nenhuma, os trabalhadores da TAP que tudo têm procurado fazer para viabilizar a empresa, inclusivamente aceitando sacrifícios em relação aos seus próprios direitos e remunerações.Quanto ao futuro impõe-se uma palavra: bom senso e vontade política de viabilizar a TAP e não de servir interesses estranhos.Da nossa parte são seis as propostas que apresentamos 1º - Criarem-se desde já as condições financeiras que garantam os salários dos trabalhadores e os investimentos necessários à estabilidade da TAP nos próximos tempos. 2º - Estabilidade necessária a que, sem precipitações, se reflicta sobre os erros cometidos e se procurem, com serenidade, novos acordos e parcerias que sirvam a TAP e não se sirvam da TAP. 3º - Abandonar a ideia de privatizar a TAP ou segmentá-la em três empresas juridicamente autónomas onde se perderiam as sinergias decorrentes das várias áreas de negócios. Mas mesmo que o Governo insista no caminho, de que discordamos frontalmente, de privatizar uma parte do capital da TAP então que ao assumir essa responsabilidade o Estado mantenha o controle da empresa e assegure que esta salvaguarde a sua autonomia estratégica em nome dos interesses e da imagem externa do País e do serviço público que presta. 4º - Recuperar rotas e mercados rentáveis que abandonou, reabrir balcões que fechou, retomar o sistema de reservas e de passageiro frequente. 5º - Avançar para uma política integrada de transporte aéreo em Portugal, o que implica intervir no sentido de impedir, o que seria um novo escândalo a somar aos anteriores, que a Swissair se mantenha a voar nas rotas da TAP através de eventual recuperação do acordo com a Portugália. 6º - Valorizar o mais precioso capital da TAP: os seus recursos humanos, os seus trabalhadores no quadro da urgente reorganização interna da empresa. Reclamamos, finalmente, que o Governo mantenha, periodicamente, informada a Assembleia da República e os trabalhadores das medidas que tome e da evolução da situação da TAP.Para este caminho, Senhor Ministro conte com o PCP.Mas não pode contar connosco para um caminho que vise liquidar ou entregar a TAP à voragem de interesses espúrios, prejudicar os seus trabalhadores, prejudicar o País.
