Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas,Já foi referida a caótica situação actual: estima-se em mais de 20 000/dia o número de veículos que utilizam aquela estrada, sendo de 4000 entre as 8 horas e 30 minutos e as 9 horas e 30 minutos. Além disso, o carácter estruturante da via é determinante, inclusivamente para a definição do modelo de desenvolvimento para aquele concelho, estando o PDM em fase de revisão e, naquela zona, com opções que é preciso tomar. Também nesta matéria, se isto são traços em comum entre o comportamento passado do PS e do PSD, com mútuas acusações de responsabilidade, com o apoio às propostas do Grupo Parlamentar do PCP, nomeadamente em sede de PIDDAC, estando na oposição, e a recusa das mesmas propostas, estando no governo, e isto aconteceu reiteradamente. Também por esta razão pode compreender-se algum natural desconforto, já aqui referido, embora os três anos de atraso, já referidos, sejam iniludivelmente registados no mandato do governo PS.Era, de facto, o PS que estava no governo nessa altura e foi, de facto, o PCP que apresentou sucessivas propostas sobre o financiamento deste projecto estruturante; foi o PCP que, no terreno, promoveu e apoiou a reivindicação justa desta importante medida, mesmo sem um Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro. Conseguimos fazer aquilo que outros Deputados eleitos não conseguiram.Assim, a questão que, neste momento, se coloca é clara: perante uma estrada nacional completamente congestionada e com preocupantes níveis de sinistralidade naquela zona, perante a insuficiência clara de acessibilidades rodoviárias e de transportes, inclusivamente também ao nível ferroviário, com o desinvestimento claro na rede ferroviária secundária e de transportes colectivos naquela região, e perante o compromisso também já aqui notado e assumido por V. Ex.ª, de, no último trimestre de 2004, dar início às obras, qual é, Sr. Secretário de Estado, a posição e a prática que podemos esperar do Governo, no sentido da efectivação das medidas referidas, para garantir o cumprimento do calendário anunciado por V. Ex.ª? E, quanto ao já repetido argumento do estado das finanças públicas, estaremos livres dele no decurso deste processo, ou ele está guardado para algum destes dias?
