Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jovita Ladeira,O acordo de pescas entre a União Europeia e Marrocos vigorou entre 1995 e 1999 e tinha, como é sabido, uma data anunciada para o seu fim, Novembro de 1999.É normal, antes de terminarem os acordos de pescas, que a Comissão Europeia inicie antecipadamente negociações para a sua eventual renovação. É normal também que o Conselho Europeu confira mandato a essa Comissão antes de o acordo terminar.O que aconteceu, os dados confirmam-nos e os documentos também, foi que a Comissão Europeia não negociou previamente o novo acordo, o que é verdade e o que aconteceu foi que o Conselho também não conferiu mandato a essa Comissão, pelo que podemos concluir - sendo verdade também - que não devemos branquear as responsabilidades do Governo português por, na altura, em 1999, não ter sabido forçar o Conselho a conferir o mandato de negociação atempado à Comissão.As negociações, Sr.ª Deputada, foram abertas no início de 2000. No entanto, quase até ao final do primeiro semestre - curiosamente o semestre da presidência portuguesa - nada avançaram. A presidência portuguesa não funcionou, neste caso, a favor dos pescadores que pescam nas águas marroquinas.Agora, 15 meses depois, as negociações falham!São cerca de 30 barcos e perto de 1000 postos de trabalho directo que são postos em causa pela caducidade deste acordo.Aquilo que se temia, infelizmente, confirma-se. Importa ver agora quais as respostas que o Governo tem para o problema criado, isto é, o que é que fez durante estes 15 meses em que houve as negociações com Marrocos.Fala-se na utilização de outros pesqueiros - Angola, S. Tomé, Cabo Verde -, mas não sabe já o Governo que a maioria desses barcos não está preparada nem pode ser reconvertida para essa pesca?Vai o Governo dar-nos novidades sobre as negociações directas com Marrocos, aproveitando as boas relações bilaterais, perspectiva que o PCP sempre defendeu? Nada disto nos é dito!Que possibilidades existem de fazer regressar às nossas águas alguns desses barcos? O Governo nada nos diz!Sr. Deputada Jovita Ladeira, sei que o PS não está em condições de dar respostas a estas como a outras questões. O que pretendo, Sr. Deputada, é que me diga se está de acordo com a proposta que lhe apresento hoje de fazer reunir de urgência a Subcomissão de Pescas com o Sr. Secretário de Estado das Pescas, para debaterem em profundidade esta questão.Termino, Sr. Presidente, com a seguinte questão: está ou não de acordo em apoiar esta proposta, Sr.ª Deputada?
