Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Acesso aos medicamentos contraceptivos de emerg?ncia

Sr. Presidente, Srs. DeputadosA primeira coisa que é preciso dizer é que o argumento de que a Câmara rejeitou o debate na especialidade que devia ser feito no sítio certo, que seria no Plenário, é completamente inaceitável, porque, normalmente, o sítio certo para o debate na especialidade é nas comissões especializadas.De resto, fica por saber, Sr. Presidente, se a ausência do CDS-PP na votação na especialidade, em sede de comissão, era a procura de um argumento para poder hoje invocar aqui a propósito deste requerimento de avocação.Aliás, Sr. Presidente, este assunto deveria, em nossa opinião, com vantagem, ter sido votado na passada semana, para aproveitar o facto de se comemorar o Dia Internacional da Mulher, coisa que não teria deixado de ter sentido em função da matéria de que se trata.Finalmente, gostaria de dizer, Sr. Presidente, que do que se trata é de evitar e combater o problema das gravidezes indesejadas, que nos coloca no topo da tabela, na Europa, em matéria de gravidezes indesejadas, designadamente na adolescência, abaixo dos 18 anos. O problema é o de combater o aborto clandestino, ao qual muitas destas situações continuam a levar, nomeadamente entre as jovens e as adolescentes do nosso país. O problema é, sim, de saúde pública, mas ele está no recurso ao aborto clandestino, nas gravidezes indesejadas e em todas as consequências de saúde e sociais que elas provocam.Ora, é em relação a isto que a direita mantém uma posição bafienta, retrógrada e indiferente às necessidades das jovens e das adolescentes deste país.

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