Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Intervenção do BCE, instrumentos não convencionais   

Como é do conhecimento público, o BCE lançou em Junho mais uma operação alvo de refinanciamento de longo prazo (TLTRO). Esta operação, com maturidade a 4 anos, pretende atribuir créditos à banca num montante global de 400 mil milhões de euros, pretendendo ao mesmo garantir que esta liquidez chega ao setor privado e dinamize assim a economia real.

De acordo com dados do BCE, esta operação (TLTRO) pretende assim impor aos bancos comerciais que 7% destas disponibilidades sejam usadas para conceder crédito ao setor privado, excluindo o sector público e igualmente o crédito destinado à compra de habitação.

Foi ou não a Comissão Europeia consultada sobre as características desta operação, designadamente sobre o limite de 7% que nos parece irrisório face aos montantes globais envolvidos?

Existe algum elemento sobre a proporção deste montante global dos 400 mil milhões que servirá para a banca pagar empréstimos concedidos pelo BCE em operações semelhantes realizadas no passado recente?

Que justificações haverá para excluir o setor público desta operação, quando sabemos que em inúmeras regiões da europa, a administração pública em geral e as autarquias locais em particular constituem uma importante mola impulsionadora da economia?

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