Intervenção

Intervenção da Deputada<br />Petição nº 50/VIII, apresentada pelo

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,Em 2000, a Sociedade Portuguesa de Nefrologia registou 10 268 insuficientes renais crónicos (IRC), 7012 dos quais em tratamentos de Hemodiálise e Diálise Peritonial.Sendo inquestionáveis estes tratamentos como o garante da qualidade de vida destes doentes, o Estado tem sucessivamente assumido um papel meramente financiador e pouco regulador.Sem ter em conta as unidades públicas hospitalares de diálise que estão entregues à exploração privada, cerca de 90% dos centros de diálise são assegurados pelo sector privado, 80% deles pertença de multinacionais, situação que deixa o Estado completamente "nas mãos" dos interesses económicos e das pressões deste sector.A sobrelotação dos centros é geral e a grande maioria não cumpre os padrões mínimos de qualidade para o nível de cuidados de saúde para que estão vocacionados.A concentração do sector é de tal maneira feroz que as mesmas multinacionais procuram fechar um ciclo de interesses económico-financeiros que vão desde a prestação dos cuidados, o transporte dos doentes, a realização de exames auxiliares de diagnóstico e análises clínicas, o fornecimento de equipamento e materiais de consumo, e a construção destas unidades.Em 1996, a Carta Nefrológica Nacional propunha um conjunto de unidades de diálise hospitalares que permitiriam a cobertura indispensável aos utentes do Serviço Nacional de Saúde. As propostas nela contidas não foram implementadas e temos assistimos à abertura de novas unidades hospitalares sem estarem previstas as unidades de diálise necessárias e, em contrapartida, têm proliferado as unidades privadas.Senhoras e Senhores Deputados, A Petição que hoje apreciamos, subscrita por 17 841 cidadãos ( de realçar o empenho e o esforço dedicados a esta petição que denota a importância desta matéria para a população abrangida), tem por objecto a abertura do Centro de Hemodiálise das Gaeiras, de natureza privada, situado em Óbidos, no distrito de Leiria.Os cerca de 100 doentes insuficientes renais que habitam nos concelhos de Óbidos, Bombarral, Peniche e Caldas da Rainha deslocam-se essencialmente a Leiria, muitos deles em más condições de transporte, com a inerente penalização e desgaste para os próprios doentes. O tratamento destes doentes neste Centro permitiria reduzir a despesa do SNS em cerca de 2 000 contos por mês.O que está por trás desta Petição é a necessidade objectiva de melhores condições de prestação de cuidados de saúde aos IRC desta região.Em nosso entender, o que está em causa na discussão desta Petição não é a abertura deste Centro de Hemodiálise, tanto mais que o mesmo está devidamente licenciado e nada impede o seu funcionamento. O que está objectivamente em causa é a celebração da convenção que assegure por parte do Serviço Nacional de Saúde o pagamento dos tratamentos efectuados aos doentes.O que está em causa é a ausência de vontade política do Governo na definição de um plano de intervenção na área da diálise e a não concretização da publicação do clausulado tipo para a prestação de cuidados de saúde nesta área, conforme está prevista no tão contestado diploma que estabelece o regime de celebração das convenções com o sector privado, publicado em 1997.Não é por falta de discussão neste plenário que o assunto não está resolvido. E só agora o Presidente da ARS Centro vem afirmar que a situação vai ser desbloqueada porque "não necessitará de ficar a coberto de uma decisão nacional" , pois "esta é uma situação muito particular" (in "Público" e "O Primeiro de Janeiro" de 5 e 6/10/01 respectivamente). Só que esta solução "particular" está por resolver há mais de um ano.Sistematicamente o Governo/Ministério da Saúde tem respondido que enquanto não estiver resolvido e publicado o contrato tipo para as convenções na área de diálise não poderá ser estabelecida uma convenção com uma clínica. A fazê-lo estaria a cometer uma ilegalidade. A ser verdade esta afirmação, a actuação do Governo é contraditória com a celeridade com que publicou o clausulado para a área da cirurgia ou assinou os protocolos com o sector social, sem que estivesse provado e comprovada a incapacidade do Serviço Nacional de Saúde para dar resposta às listas de espera em cirurgia. A distribuição populacional e a localização geográfica dos Centros de Diálise e a falta de capacidade de resposta alternativa do Estado coloca o Governo e os Insuficientes Renais na total e completa dependência das entidades privadas, condicionando o mercado e as políticas.O Governo continua sem assumir um plano nacional para a rede pública de centros de diálise que responda às necessidades da população portuguesa. A ausência de uma solução global para o país está, essencialmente, a penalizar os utentes do SNS que necessitam dos cuidados de diálise a que têm direito e, muito particularmente, os insuficientes renais de Bombarral, Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche.

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