O Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha no Mar Báltico e as pescarias que exploram essas unidades populacionais, foi aprovado em de 6 de Julho de 2016, estabelecendo intervalos de mortalidade para estas espécies.
Aquando da sua aprovação, mencionámos que apresentava potencialidades, mas que estava limitado devido aos constrangimentos inerentes à Politica Comum das Pescas da UE - motivo que justificou a nossa abstenção.
O relatório colocado à votação tem um cariz eminentemente técnico. Face à existência de novos dados científicos, da responsabilidade do ICES (Conselho Internacional para a Exploração do Mar), relativos à biomassa de arenque no Mar Báltico, o Regulamento em causa necessita ser actualizado.
Não nos opomos a esta adaptação, nem aos novos intervalos de mortalidade para esta espécie.
Abstemo-nos pelo contexto em que se insere, como decisão centralizadora sobre uma realidade que deveria ser gerida regionalmente e pelos Estados-Membros envolvidos.