(interpelação n.º 20/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

O principal mérito deste Governo está à vista: uma oferta de transportes cada vez menor e preços cada vez mais exorbitantes para as populações.
O Sr. Secretário de Estado e a Sr.ª Deputada Carina Oliveira, do PSD, disseram que a dívida não parou de subir e que, em 2011, atingiu 17 000 milhões de euros, mas, em relação aos anos seguintes, calaram-se.

E o gráfico que mostra só revelam os dados até 2011!

A verdade é que a dívida disparou ainda mais com a gestão deste Governo, passando de 17 para quase 21 000 milhões de euros. Aí é que está o vosso mérito?!

A verdade é que, no metropolitano, as pessoas viajam como sardinhas em lata, o serviço tem cada vez menos transportes disponíveis, os barcos têm cada vez menos oferta e as tarifas, em vários casos, mais do que duplicaram. Que o digam os jovens a quem os senhores tiraram os passes 4_18 e sub23!

A palavra de ordem do Governo está dita há vários dias: liquidar ou privatizar. É a palavra de ordem do Governo, é a orientação concreta para o setor ferroviário, designadamente para a EMEF e para a CP Carga em termos formais, mas também é a estratégia política para todo o setor relativamente às empresas públicas, que o Governo quer reduzir à condição de «barrigas de aluguer» para, em contrapartida, haver mais parcerias público-privadas, negócios milionários para os privados e ruinosos para o Estado e para as populações, como está à vista e está na calha para Lisboa e para o Porto, caso permitam esta vossa política.

Coloco algumas perguntas concretas ao Sr. Secretário de Estado sobre a Transtejo e a Soflusa. Confirma que estão em preparação operações de alienação de uma parte importante da frota de navios da Transtejo? Confirma que os catamarãs e os ferries Chiado, Algés, Alentejense, Palmelense, São Jorge e Martim Moniz, designadamente, vão ser retirados da frota? O que é que significa esta decisão? Que consequência terá na operacionalidade do transporte fluvial? Que medidas estão a ser tomadas relativamente à manutenção da frota, que está hoje a atravessar situações gravíssimas?

Para terminar, Sr.ª Presidente, não posso deixar de registar a espantosa afirmação que aqui proferiu sobre um País honrado que cumpre os seus compromissos. Se calhar, estaria a pensar nos mais de 8000 milhões de euros em juros da dívida que querem entregar do nosso dinheiro aos megabancos e à usura da dívida pública.

Pergunto também ao Sr. Secretário de Estado o que tem a dizer, a esse propósito, sobre os reformados e pensionistas do Metropolitano de Lisboa, cuja empresa tinha assumido contratualmente o compromisso relativamente ao complemento de reforma e que os senhores, por decreto, unilateralmente e de uma forma vergonhosa e inaceitável, lhes roubaram.

Os Srs. Deputados estão muito indignados com isto. Peço desculpa. Os senhores não roubaram; retiraram, cortaram, eliminaram! Retiraram aos reformados e pensionistas o que era seu por direito assumido contratualmente pelas empresas e pelo Governo. O que é que tem a dizer sobre isso, Sr. Secretário de Estado?

(…)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Antes de mais, não quero deixar passar em claro a atitude verdadeiramente lamentável do Sr. Secretário de Estado, que optou por ignorar completamente as questões concretas que lhe foram colocadas sobre a retirada de navios catamarãs e ferries da Transtejo e da Soflusa; sobre os problemas da manutenção e da operacionalidade do transporte fluvial e, de resto, também do transporte ferroviário; sobre o preço exorbitante dos transportes públicos e a questão concreta dos passes 4_18 e sub23 para os jovens; sobre o compromisso desonrado e quebrado pelo Governo para com os reformados e pensionistas do Metropolitano de Lisboa. É triste, mas revelador do desprezo que este Governo demonstra para com as populações e para com os trabalhadores.

Ainda vai a tempo de responder, Sr. Secretário de Estado.

Já agora, responda também, em relação os trabalhadores da TAP, sobre aqueles contratados a prazo que ficaram a saber que vão para a rua brevemente; sobre os trabalhadores do setor a quem os senhores retiraram o direito ao transporte, os ferroviários e os trabalhadores das empresas do setor público; sobre o setor do táxi, relativamente ao qual, até agora, nenhum Sr. Deputado ou Membro do Governo falou, que este Governo continua a ignorar e a prejudicar cada vez mais de norte a sul do País, nas aldeias, nas vilas, nas cidades, e que tem a ver com o problema dos táxis clandestinos, com o problema da concorrência desleal, com o problema das multinacionais que querem tomar conta do setor, como a Uber norte-americana, que até acordos com a TAP tem feito, com o problema do transporte de crianças e de doentes. Os senhores não têm uma palavra para o setor do táxi e vêm falar do interior do País!?

E, a propósito do interior do País e das regiões mais desfavorecidas, falem da Linha do Vouga, falem da Linha do Oeste, que o Conselho de Ministros resolveu que eram para encerrar e que só o facto de estarem hoje a funcionar é uma vitória da luta das populações e uma derrota pesada deste Governo.
Falem sobre o interior do País, vão às aldeias e às vilas do interior perguntar às pessoas as vantagens que tiveram com o desaparecimento da Rodoviária Nacional, o fim do serviço público.

Os senhores continuam a querer transformar serviços públicos em negócios privados e querem continuar na senda das PPP e das rendas garantidas para os grupos económicos.

Srs. Membros do Governo, o que é importante, de facto, é que este Governo se vá embora e que leve com ele a política de direita. E já ontem era tarde!
Para isso, até de TGV podem ir, Srs. Membros do Governo!