Os impactos da covid-19 não são iguais em todos os países e muito diferente será também a capacidade e o ritmo de recuperação.
Este seria, pois, um momento importante para corrigir desigualdades, sendo fundamental que cada país tenha o direito de decidir de forma soberana sobre a aplicação dos fundos de acordo com as suas necessidades.
A opção da Comissão foi outra.
Estes planos estarão marcados por importantes condicionalidades económicas e políticas, que dificultam uma execução alinhada com as prioridades e necessidades de cada país, tendo em conta a sua realidade económica e social.
Estes planos significarão ainda um agravamento do endividamento dos Estados, situação que não deixará de ser usada contra os próprios países, com o acionamento de imposições e chantagens associado ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e à Governação Económica da UE. E sabemos bem o que isso significa em termos de direitos dos trabalhadores e das populações!
A dimensão social e laboral dos planos de recuperação e resiliência impõe, por um lado, que se rompa com os condicionamentos associados à sua execução e, por outro, que o financiamento previsto chegue o mais depressa possível aos Estados, para que a agora vitamina, que antes foi bazuca, não se transforme num simples placebo ou num tiro de pólvora seca.
Por fim, apenas umas palavras sobre o plano de recuperação e resiliência de Portugal: defendemos que o plano de recuperação e resiliência deve apostar no reforço das funções sociais do Estado, no reforço da capacidade produtiva e na criação de emprego com direitos, com vista à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Por isso, esse plano deve, entre outros aspetos, contribuir para:
1) A criação de uma robusta rede pública, gratuita e de qualidade de creches, de lares e de cuidados para pessoas com deficiência
2) O investimento em habitação pública e de qualidade, não apenas habitação social, mas habitação acessível a todos
3) A valorização dos trabalhadores, dos seus salários e das suas carreiras. Por exemplo, havendo um reforço da I&D, que se reflicta na melhoria do vínculo laboral dos trabalhadores científicos, pondo fim à precariedade que o sistema de bolsas e de contratos a termo perpetua.
