Mais uma vez, durante esta interpelação, o senhor
Primeiro-Ministro optou por se manter silencioso perante as
acusações que o PCP lhe fez e ao seu Governo. Mais uma vez o
senhor Primeiro-Ministro fez prova de que ama o diálogo, mas
apenas e na medida em que esse diálogo não comporte o
contraditório, desde que o senhor Primeiro-Ministro não seja
obrigado a ser directamente confrontado com opiniões e razões
que contestam as suas. E mais uma vez o senhor Primeiro-Ministro,
com a sua postura de silêncio e com a sua substituição pelo
senhor Ministro das Finanças, pretendeu dar a entender, quiçá
aos seus próprios deputados mas certamente à opinião pública,
que a opção pela moeda única é "apenas" uma
questão de opção económica.
A verdade porém, e como ficou bem patente nas intervenções
do PCP nesta interpelação, é que a Moeda Única é desde o
início um projecto essencialmente político, com enormes e
insofismáveis consequências nos domínios económico e social.
Porque é inequívoco, como o senhor Primeiro-Ministro bem o
sabe e defende, que a motivação fundamental do avanço para a
Moeda Única reside no pacto franco-alemão assente numa
perspectiva federalista. Porque é evidente e inevitável que uma
União Monetária exige e implica que não apenas a política
macroeconómica e as políticas monetária e cambial, mas também
as políticas orçamentais e fiscais (como o comprova o pacto
dito de estabilidade), sejam definidas e reguladas a nível
supranacional, eliminando rapidamente os poderes e soberanias
nacionais.
E é para escamotear esta questão central que o Governo e os
defensores da União Política europeia persistem, como hoje o
voltaram a fazer o Governo e o PSD, em embalar a Moeda Única com
meia dúzia de slogans indemonstráveis e de sofismas que não
resistem à prova dos factos.
Mais uma vez ouvimos o argumento de que é essencial Portugal
estar presente no núcleo duro da decisão europeia. Mas são
incapazes de demonstra que o simples facto de Portugal vir a
integrar uma moeda forte com uma economia fraca lhe vai dar um
lugar decisivo na definição dos destinos da Europa. Pela
enésima vez o Governo nos veio dizer que não integrar a Moeda
Única significaria amarrar-nos para todo o sempre à
"periferia" da União Europeia. Mas não são capazes
de explicar porque é, pelo facto de eventualmente não
integrarem o núcleo duro, a Dinamarca, o Reino Unido, a Espanha
ou a Itália passam ser qualificados como países periféricos.
Mais importante, escondem a nossa periferia decorre da fraqueza e
atraso da nossa economia e que com a moeda única esse atraso se
acentuará, e por isso se agravará a periferização de
Portugal. Porque a verdade, como o Governo sabe e o Ministro
alemão das Finanças já o fez saber publicamente, "a moeda
única não se destina a ajudar os países da União Europeia a
recuperarem os seus atrasos". Esses países nada mais têm
que fazer que se adaptar e submeter à moeda única e às suas
consequências.
De novo o argumento da estabilidade dos mercados cambiais e da
descida das taxas de juro. Mas a moeda única não poderá ser um
factor de estabilidade monetária nem porá fim à especulação
cambial, antes imporá elevadas taxas de cambio e de juros, e
tornará mais dura a especulação, já que um seu objectivo
confesso é o da guerra pelo domínio dos mercados financeiros e
pela atracção de capitais, em confronto com o dólar e o yen.
Do mesmo modo que a Moeda Única não eliminará os défices
comerciais que Portugal tem com todos os países comunitários. O
que implicará é a perda de instrumentos para que Portugal possa
reagir contra o agravamento desses défices.
Identicamente foi renovada a promessa de fé do Governo numa
Europa social. Mas mais uma vez foi escamoteado que nessa guerra
financeira a nível mundial de que a Moeda única será um factor
de agravamento, serão inevitavelmente utilizadas como armas a
sacrificar, como já está a suceder, o actual sistema de
segurança social, a precariedade e instabilidade do emprego, os
níveis salariais, a flexibilidade dos horários de trabalho, a
polivalência forçada dos trabalhadores e a compressão das
despesas sociais e, consequentemente, novas e mais numerosas
exclusões sociais.
E, como sempre, voltámos a ouvir a recusa do Governo, do PS e
do PSD à realização de um referendo nacional sobre a Moeda
Única. Mas, como hoje aqui o afirmou o Secretário-Geral do PCP,
esta é uma questão essencial e incontornável. Porque o
desaparecimento do escudo e a passagem à Moeda Única que o
Governo do PS, com a conivência activa dos PSD, quer impor aos
portugueses, constituiria uma decisão de consequências
incalculáveis. Com a Moeda Única e a transferência da total
competência monetária para um Banco Central Europeu
completamente à margem do sufrágio universal, é a própria
soberania popular e os fundamentos da democracia que são postos
em causa. O referendo que o PCP exige é uma exigência de
cidadania dos portugueses. Exigência que corresponde à
necessidade de debate e à vontade dos portugueses de terem a
palavra para exprimirem as suas escolhas e fazerem valer as suas
aspirações. Por essa exigência o PCP continuará a pugnar. Nas
instituições e fora delas.
Disse,
