Interpelação n.º 1/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt,
A Sr.ª Deputada procurou pedir contas ao Partido Socialista, ensaiando aqui um exercício de distanciamento do PSD em relação ao PS.
Pela minha parte, Sr.ª Deputada, quero pedir contas, a si e à sua bancada, por aquilo que o Governo do PSD tem feito e que, afinal, parece não ser assim tão diferente daquilo que o anterior governo do PS fez.
Assim sendo, quero fazer-lhe uma pergunta sobre o transporte de doentes. Em Fevereiro deste ano, foram discutidas nesta Assembleia várias iniciativas sobre o problema do transporte de doentes e sobre as medidas que o governo do Partido Socialista tinha tomado no sentido de cortar no transporte de doentes, no nosso País.
Ora, o seu colega de bancada, o Sr. Deputado Adão Silva, dizia, na altura, que se tratava de uma
legislação cega, irresponsável, leviana e imprudente, que, com aqueles cortes, passava a haver portugueses de primeira e de segunda, que o despacho em discussão na altura era de uma enorme insensibilidade social e que o que estava em causa e era exigível era a imediata revogação daquele despacho.
Ora, Sr.ª Deputada, o que estava em causa eram, de facto, medidas dramáticas de cortes no transporte de doentes, com consequências profundamente negativas não só para os
doentes mas também para uma série de entidades que faziam o transporte de doentes, particularmente as corporações de bombeiros.
A verdade, Sr.ª Deputada, é que, quatro meses após a entrada em funções deste Governo, nem o
despacho está revogado, nem os doentes têm transporte, nem os bombeiros têm a situação resolvida.
Os exemplos, Sr.ª Deputada, eram inúmeros. Vou dar-lhe apenas dois.
O primeiro é o de uma senhora, de 57 anos de idade, do concelho de Montemor-o-Novo, doente
oncológica, reformada por invalidez por força dessa mesma doença, com uma pensão mensal de 379 €, a quem é negado o transporte para aceder ao local onde são feitos os tratamentos.
Um outro exemplo diz respeito aos Bombeiros Voluntários de Mourão, relativamente aos quais se mantêm os cortes no transporte de doentes que aquela corporação de bombeiros fazia, ao ponto de já terem sido obrigados a despedir sete trabalhadores, de entre os quais cinco bombeiros.
No entanto, naquele concelho, continua a haver doentes que não podem aceder ao local onde são feitos os tratamentos e as consultas por não terem um meio de transporte.
Sr.ª Deputada, sabe a resposta que o seu Governo deu às perguntas que o PCP faz? A uma pergunta que recentemente fizemos respondeu que a informação disponível não permite concluir pela existência de impactos negativos que tenham ocorrido recentemente em matéria de transporte de doentes. E mais: diz ainda que, em 2011, a média mensal de requisições de transportes aumentou face a 2010.
Ora, Sr.ª Deputada, considerando que as medidas não foram revogadas nem os doentes têm acesso aos transportes, pergunto-lhe que diferenças existem, afinal de contas, entre o seu Governo e o governo do Partido Socialista, porque continuam a ser postos em causa os direitos dos doentes e a situação financeira das corporações de bombeiros.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado António Serrano,
Quem ouvisse a sua intervenção proferida do alto daquela tribuna julgaria que estamos perante uma interpelação ao PCP sobre a política do Governo do PSD e do CDS. Mas não, Sr. Deputado. Esta interpelação foi agendada pelo PCP sobre a política de saúde do Governo PSD/CDS.
O Sr. Deputado não quer falar do passado, mas lá vem com a lengalenga de que a esquerda se juntou à direita para fazer cair o governo. Não é verdade, Sr. Deputado! O governo não foi objecto de qualquer moção de censura que tenha sido aprovada ou apresentou qualquer moção de confiança que tenha sido rejeitada. O governo desistiu de governar o País e fugiu! Foi-se embora!
Decidiu que já tinha chegado a sua hora e desapareceu, provocando eleições antecipadas.
Sr. Deputado, vamos falar do futuro em matéria de saúde. Em concreto, gostava de saber qual é a posição do Partido Socialista em relação à perspectiva de futuro que este Governo parece anunciar quanto à política de saúde, porque o Partido Socialista assinou o Memorando de agressão ao País que este Governo está a executar.
A pergunta que se impõe, Sr. Deputado, é a de saber se o Partido Socialista está ou não de acordo com os cortes que este Governo se prepara para impor em matéria de política de saúde e que resultam do Memorando que também o Partido Socialista assinou. Qual é a avaliação que o Partido Socialista faz? Está ou não o Partido Socialista de acordo? Considera ou não que é aceitável o impacto profundamente negativo que os cortes que resultam do Memorando com o qual o Partido Socialista se comprometeu vão ter na vida dos portugueses e dos doentes?
Sr. Deputado António Serrano, sabe bem que um dos aspectos em que este Memorando se vai fazer sentir de forma particular em matéria de saúde é na previsível obstaculização da realização de investimentos indispensáveis para as populações, para os doentes, para os portugueses. O Sr. Deputado António Serrano sabe bem que a construção do novo hospital central de Évora, por exemplo, pode ficar comprometida no quadro do Memorando que os senhores também assinaram.
Se quisesse falar do passado, teria de «bater com a mão no peito» e aceitar que o Partido Socialista tem culpa, porque foi várias vezes adiando a transferência das verbas para a
construção do hospital até chegarmos ao ponto a que chegámos.
Falemos, no entanto, do futuro, Sr. Deputado. Qual vai ser a posição do Partido Socialista quando este Governo puser em causa investimentos indispensáveis para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde, em resultado do Memorando que também os senhores assinaram e perante o qual têm responsabilidade?