(interpelação n.º 13/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra do Trabalho,
Veio dizer-nos que alguns invocam nuvens que anunciam tempestades. Não se trata de um anúncio, dado que a vida real dos jovens, hoje, em Portugal, já é uma tempestade. Os jovens sabem bem que transportam todos os dias consigo nuvens cinzentas carregadinhas de precariedade e de baixos salários: são os recibos verdes, são os contratos a termo, que deviam ser contratos efectivos, são os falsos recibos verdes, é o trabalho ilegal, é um conjunto de estágios não remunerados, que deviam ser postos de trabalho e que, por isso, são um recurso ilegal à precariedade…
Sabemos que, como já aqui foi lembrado, os jovens trabalhadores de hoje são os mais qualificados desde o 25 de Abril, mas são também os jovens trabalhadores que mais conhecem a exploração e os baixos salários.
Temos, hoje, no nosso país, mais de 300 000 jovens que não trabalham nem estudam. Isto é, de facto, o reflexo de uma política laboral marcada pelo desperdício de recursos e pelo desperdício do que de melhor têm as novas gerações.
Hoje, mais de um milhão e meio de trabalhadores conhecem a precariedade na sua vida e no seu trabalho. São, sobretudo, jovens e mulheres, são pessoas a viver na intermitência dos estágios profissionais, dos recibos verdes, dos contratos a termo, dos contratos ao dia, dos contratos à semana, dos contratos ao mês… É, de facto, o recurso ilegal à precariedade.
Esta é a realidade dos trabalhadores a falso recibo verde, que, desde as últimas medidas tomadas pelo Governo, têm de descontar mais de 30% do seu salário para a segurança social.
É o próprio Governo que promove os falsos recibos verdes. Senão, veja-se: os professores das actividades de enriquecimento curricular; os psicólogos e os terapeutas nas escolas; os trabalhadores do IEFP… Aliás, ontem, a Sr.ª Ministra esteve aqui na Assembleia da República, mas esqueceu-se de dizer que conhece a realidade dos falsos recibos verdes no seu Ministério.
A única coisa que centenas de formadores do seu Ministério têm é um falso recibo verde. Isto tem uma gravidade dupla: ser o recurso ilegal à precariedade e ser um acto praticado pelo seu Governo.
Mas também muitos enfermeiros, psicólogos, professores, formadores, operadores especializados, operadores de call center, trabalhadores do comércio e das grandes superfícies têm de esconder as suas qualificações para terem direito a um emprego.
Sr.ª Ministra, a taxa de desemprego nos jovens é o dobro da média, ou seja, 24%. Estes números são um escândalo nacional! O número do desemprego entre os licenciados assume hoje um recorde histórico: mais de 75 000 jovens licenciados conhecem o desemprego, tendo este número aumentado no último ano em mais de 20 000.
Os falsos recibos verdes, os contratos a prazo, as empresas de trabalho temporário, que são fábricas de precariedade, têm de ter, da parte do Governo, um combate como o teve, noutra altura, o combate ao trabalho infantil.
A Sr.ª Ministra, ontem, não nos deu esta garantia, por isso pergunto-lhe: está ou não disponível o Governo para encarar o combate à precariedade como uma política de Estado, tal como encarou o combate ao trabalho infantil?
Do que se trata é do emprego com direitos, é de que um posto de trabalho permanente corresponda a um vínculo efectivo. Precariedade é menos salário, é menos protecção, é menos direitos e é mais incerteza quanto ao futuro.
O PCP vai continuar a apresentar um conjunto de medidas de combate a esta violência, a este flagelo social, que é a precariedade, mas não podemos deixar de registar que, da parte do Governo e da sua política laboral, o que temos visto é a imposição aos trabalhadores do século XXI direitos do século XIX, e com isso o PCP não pode concordar.
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