Debate da interpelação ao Governo sobre desemprego (interpelação n.º 2/XI-1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Creio que, desde logo, é preciso registar a assumpção, por parte da Sr.ª Ministra do Trabalho, do fracasso das políticas que têm seguido, quer este Governo quer o governo anterior.
V. Ex.ª diz-nos que o Governo, quer este quer o anterior, tomou todas as medidas possíveis para combater o desemprego. Na verdade, o que constatamos nos últimos 10 anos, para não nos ficarmos apenas pelos governos do Partido Socialista, é que o desemprego em Portugal tem crescido de forma galopante e sistemática e que está hoje no dobro daquilo que era em 2005. Creio que só se pode tirar uma conclusão desta realidade: esta é, na verdade, uma política errada, que não corresponde aos objectivos que o Partido Socialista proclama nesta Casa. O que se impõe neste momento é mudar de política e não procurar entendimentos para lhe dar continuidade.
Sr.ª Ministra, hoje, todos falamos dos pequenos e médios empresários. Hoje, falamos deles, mas a que é que tem conduzido as políticas económicas para as micro, pequenas e médias empresas neste País? Quem é que conduziu as micro, pequenas e médias empresas ao endividamento e ao
estado de falência em que se encontram? Foi a crise, como a Sr.ª Ministra aqui disse? A Sr.ª Ministra disse «Tivemos uma crise»! Ó Sr.ª Ministra! E em 2006?! E em 2007?!E em 2008, quando o Sr. Primeiro-Ministro, dessa bancada, nos dizia que estava tudo a andar e que não havia crise alguma?!
Como é que a Sr.ª Ministra justifica o aumento do desemprego? E a desprotecção no desemprego também será resultado da crise ou das políticas que VV. Ex.as têm efectivamente imposto ao País?!
Olhem para o País real, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado e Srs. Deputados do Partido Socialista. Olhem para a realidade e vejam a que estado chegaram a nossa agricultura, as nossas pescas, os nossos recursos mineiros, explorados por multinacionais gananciosas.
Veja-se em que estado está a indústria do calçado, a indústria têxtil e, em geral, o nosso aparelho produtivo! E não há responsáveis por isto, não há causas para isto?! Não serão as opções pela política de casino que, repetidamente, se tem defendido nesta Casa, com a protecção aos grandes grupos, ro (PCP): - ... sobretudo aos bancos, que pagam menos do que qualquer pequeno empresário, para os quais o Governo continua a teimar em manter privilégios, isenções fiscais e outras mordomias, nada fazendo para alterar este estado de coisas?!
Sr.ª Ministra, não estamos a falar de estatísticas. Quando falamos em números, estamos a falar de pessoas, estamos a falar de trabalhadores que querem trabalhar.
A Sr.ª Ministra faz-nos aqui um discurso que, se calhar, ficaria bem em qualquer lado, mas que nada tem a ver com a realidade. A Sr.ª Ministra diz: «modelo de desenvolvimento sustentável no plano económico, no plano social, no plano ambiental». Qualquer pessoa diz isso, Sr.ª Ministra, o problema é concretizar essa política. Onde é que ela está? Onde é que está a política do novo emprego? Na precariedade generalizada que os senhores têm estado a impor na própria Administração Pública?!
Onde é que está, efectivamente, a política do pleno emprego? Nos stocks, que se generalizam um pouco por todo o País?! É esta a realidade, Sr.ª Ministra! Ponha os olhos na realidade e deixe de dizer àqueles que há tantos anos chamam a atenção do País para esta realidade que, enfim, têm um discurso catastrofista, que têm uma visão pessimista.
Sr.ª Ministra, se o discurso positivista resolvesse os problemas, Portugal não estaria no buraco em que está. Não estaríamos com famílias endividadas, não estaríamos com empresas endividadas e em falência constante. Não estaríamos cada vez mais dependentes do plano agro-alimentar, porque podemos e devemos produzir mais. Devemos valorizar aquilo que temos e não é com esta política, nem com a sua continuidade, como o Governo do PS aqui defende, que isso se consegue.
Não se pode vir dizer «temos de estar todos do mesmo lado»! Do «mesmo lado» para defender o quê? Para defender que interesses? Para defender quem? Se é para defender a continuidade da canalização da produção portuguesa para os bancos, nós não estamos desse lado. Estamos do lado dos trabalhadores, estamos do lado do povo, que precisa de outra política, e não é com a vossa política que lá vamos.
