Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

A interoperabilidade como um meio para modernizar o sector público

Este relatório versa sobre o programa de soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus - ISA2 – e pretende dar continuidade ao Programa de Intercâmbio de Dados entre as administrações – IDA - lançado em 1995 com o intuito de promover com os Estados Membros soluções que permitem o intercâmbio de dados no contexto das suas administrações e destas com as instituições da UE.

O documento, no essencial, constitui um importante sinal de evolução com vista à modernização e à interoperabilidade do sector público para que sejam dadas resposta mais eficazes e eficientes face as necessidades actuais, nomeadamente ao nível das novas tecnologias e da computação em nuvem.

Pese embora este importante passo na actualização e adequação do programa, salienta-se a necessidade de tomar medidas de acautelamento quanto à protecção de dados, e por isso que os recursos informáticos entre outros se mantenham no exclusivo domínio das administrações públicas. Mais ainda, que os necessários avanços neste campo não ponham em causa outras medidas e outros meios de suporte à prestação de serviços públicos às populações em todo o território dos Estados-Membros, devendo estar em complementaridade. Votámos a favor.

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