Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos no Reino Unido

Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, o Conselho Europeu tomou a decisão de iniciar o intercâmbio automatizado de dados de ADN com o Reino Unido, de acordo com a Convenção de Prüm.

O objectivo é intensificar e acelerar as trocas de informações entre autoridades nacionais. Nos últimos anos, a pretexto da denominada luta contra o terrorismo, têm vindo a ser implementadas medidas securitárias, nas quais esta se insere, que atentam contra a soberania dos Estados-Membros e atacam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

É neste quadro que a União Europeia tem criado estruturas supranacionais, que progressivamente retiram e impõem aos Estados-Membros, estratégias e acções fora do controlo nacional, soberano e democrático.

Defendemos a soberania das instituições e autoridades, nomeadamente das portuguesas, e uma abordagem de cooperação entre países, que não se subordine a estruturas supranacionais que atentam contra os direitos e a protecção dos cidadãos.

Por isso continuaremos a exigir a mobilização dos meios financeiros, humanos, e técnicos necessários para a sua acção e desenvolvimento do seu trabalho. Como o relatório propõe rejeitar a decisão, votamos favoravelmente.

>
  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu