Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Inteligência Artificial no âmbito do Fundo Europeu de Defesa

O Fundo Europeu de Defesa (FED) está ligado à implementação da Estratégia Global da UE para a Política Externa e de Segurança em matéria de segurança e defesa, nomeadamente em articulação com a Declaração Conjunta UE-NATO, assinada em Varsóvia em julho de 2016.

No quadro do orçamento da UE para o período de 2021-2027, dos 13 mil milhões EUR do novo FED, 4,1 mil milhões EUR são reservados ao financiamento direto de projetos de investigação, nomeadamente através de subvenções. Para além da fase de investigação, serão disponibilizados 8,9 mil milhões EUR para complementar os investimentos dos Estados-Membros, cofinanciando as despesas de desenvolvimento de protótipos e as atividades de certificação e teste subsequentes.

Pergunto:

No âmbito do FED, que valores serão alocados à investigação e desenvolvimento de tecnologias de Inteligência Artificial?

Que tipo de aplicações de tecnologias de Inteligência Artificial prevê serem desenvolvidas?

Será permitida a investigação e desenvolvimento de tecnologias de Inteligência Artificial que comprometam a privacidade, a segurança, e a integridade física dos cidadãos, ou até infligir a morte em aplicações civis ou militares?

  • União Europeia
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu