Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Integridade e transparência do mercado energético

Depois de ter procedido à liberalização do sector energético, com todas as consequências conhecidas, designadamente de formação de monopólios privados, de prática de preços elevados e de pouca atenção aos consumidores, o Parlamento Europeu aprova novas regras para prevenir abusos nos mercados grossistas da energia e proteger os consumidores, que, agora, todos reconhecem ser necessárias.

A monitorização destes mercados será feita a nível da UE para, de acordo com a proposta da Comissão, "ajudar os Estados-Membros a prevenir, detectar e sancionar as práticas abusivas". Esquecem que contribuíram para isso ao facilitar privatizações e a concentração do capital nesta área.

Este regulamento sobre a integridade e a transparência nos mercados da energia (REMIT) será aplicável ao comércio de produtos energéticos grossistas, em especial aos contratos e derivados relativos à produção, fornecimento e transporte de gás natural e electricidade.

É claro que agora afirmam que "A energia deve permanecer acessível a todos, pois é um sector-chave para a economia". Mas não podem esconder que a liberalização dos preços conduziu a um grave problema e que a pobreza energética é cada vez mais uma triste realidade para consumidores e micro e pequenas e médias empresas, para o que continuam a faltar respostas. Daí o nosso voto contra

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