Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira, Inês Zuber, Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Integração de professores do ensino superior nos quadros das instituições

Em Portugal, o Ministério da Educação e Ciência tem recusado a integração nos quadros das instituições de ensino superior dos professores deste grau de ensino que estão, há vários anos, a trabalhar a tempo inteiro como contratados a termo.
Professores e sindicatos têm vindo a exigir esta integração com base na directiva comunitária 1999/70, visto estarmos perante a utilização de contratados a termo para satisfação de necessidades permanentes das instituições.
Uma situação idêntica, que levou inclusivamente a uma intervenção da Comissão Europeia, verificou-se com milhares de professores do ensino básico e secundário. Situação que levou, no início do ano, o Governo a anunciar a abertura de um concurso para vinculação extraordinária de professores, na sequência de um longo litígio. No entanto, a tutela tem um entendimento contrário para o ensino superior.
De acordo com Federação Nacional dos Professores (FENPROF), dois mil docentes a trabalhar em exclusivo para uma instituição do ensino superior entrariam para os quadros, caso a directiva comunitária fosse aplicada.

Solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
- Tem conhecimento desta situação? Que avaliação faz da mesma?
- Especificamente, que avaliação faz do cumprimento da Directiva 1999/70? Existem razões para o tratamento diferenciado entre professores do básico e secundário e do ensino superior neste caso?

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