Pergunta ao Governo N.º 57/XVII/2.ª

Insuficiente estacionamento na Estação Ferroviária de Coina (distrito de Setúbal)

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou no passado dia 2 de julho de 2026 a Pergunta Número 2078/XVII (1.ª), sobre o insuficiente estacionamento na Estação Ferroviária de Coina.

O Governo, na resposta enviada à AR às questões colocadas pelo PCP, não tratou de responder a perguntas que objetivamente foram feitas. Afirmou, aliás, que «não compete à Fertagus a decisão sobre a afetação de novos terrenos ou a realização de ampliações estruturais para além dos limites patrimoniais e físicos da área concessionada, sendo a sua responsabilidade circunscrita à gestão e exploração das infraestruturas existentes».

Ora, as perguntas que fizemos foram dirigidas ao Governo e não à Fertagus, e foram muito claras: Atendendo à falta de estacionamento junto à Estação Ferroviária de Coina, que diligências já tomou ou pretende tomar o Governo para a resolução deste problema? Que estudos, projetos ou planos há com esse objetivo? Está previsto a criação de novos parques de estacionamento? Se sim, qual o calendário previsto para a sua concretização?

Registamos (sem surpresa) a abordagem do Governo na sua resposta, de grande empenho na defesa da posição da Fertagus. O problema que, todavia, permanece por resolver é o das populações e utentes deste transporte – daí a necessidade de respostas do Governo, que continuam a faltar, relativamente às soluções concretas para a situação atual.

Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da AR, reiteramos as perguntas colocadas ao Governo, por intermédio do Ministério das Infraestruturas e Habitação:

1. Atendendo à falta de estacionamento junto à Estação Ferroviária de Coina, que diligências já tomou ou pretende tomar o Governo para a resolução deste problema? Que estudos, projetos ou planos há com esse objetivo?

2. Está previsto a criação de novos parques de estacionamento? Se sim, qual o calendário previsto para a sua concretização?