Na audição ao Ministro da Administração Interna, a partir do questionamento por parte do PCP sobre a diminuição no efectivo das forças e serviços de segurança (FSS), o Ministro afirmou que contrariamente a isto, a PSP e GNR teriam tido um acréscimo de mais de 1000 elementos.

O problema da quebra no efectivo nas FSS é notório, seja a partir dos números concretos, seja pelos relatos que vão chegando sobre o encerramento de esquadras, sobrecarga de profissionais e ainda tendo em conta o impedimento de passagem à pre-aposentação de elementos da PSP.

Também é verdade que, quanto a números, há para todos os gostos, e há sempre várias formas de os trabalhar. Quanto aos efectivos da GNR, o RASI aponta para 21.845 elementos em Dezembro de 2021, a DGAEP para 22.472 e o respectivo balanço social para 22.339 militares e 23.130 militares e civis. Já na PSP, o RASI refere 19.997, a DGAEP 20.141, e o balanço social da instituição 20.096 polícias e 20.687 contando com o pessoal policial e não policial.

Optando por analisar um pouco mais os dados fornecidos pelo RASI de 2021, aponta-se para 664 saídas da GNR face a 258 entradas, ao passo que na PSP saíram 602 elementos e ingressaram 774. Por aqui, se percebe o tendência contrária à descrita pelo Ministro, tendência reforçada por mais dados para os quais aponta o RASI, com apenas um ingresso na Polícia Marítima face a 33 saídas e nenhuma entrada no SEF e PJ, que registam 94 e 59 saídas respectivamente, levando a um decréscimo de 0,9% do efectivo face a 2020.

Admitindo que há diferentes formas de olhar e construir os elementos de uma base de dados, os números do RASI apontam uma tendência que confirma os relatos que vão chegando sobre a falta de efectivo nas FSS.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156 da Constituição e da alínea d) do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao governo, através do Ministério da Administração Interna o seguinte:

1) De acordo com os dados que o Governo tem em sua posse, e fazendo uma distinção entre pessoal policial e não policial, qual é o balanço de entradas e saídas em cada uma das forças e serviços de segurança?

2) Existe realmente alguma estratégia que vá para além do manuseamento de números para resolver realmente a falta de efectivo?