Agrava-se a situação da agricultura em Portugal, seja devido aos elevados custos dos factores de produção e aos elevados impostos (IVA e outros), seja devido às dificuldades de comercialização dos seus produtos, o que é agravado pela política de comercialização das grandes superfícies comerciais, que dão preferência à importação de produtos mais baratos, mesmo que de pior qualidade. Nalguns casos, os preços pagos à produção não cobrem sequer os custos de produção. A situação é particularmente grave no caso da pequena e média agricultura e da agricultura familiar.
Ora, em países com elevado endividamento, esta situação tende a agravar o problema, dado que os agricultores não conseguem manter as suas explorações.
Esta situação poderia ser alterada se, pelo menos os países em situação de "assistência financeira", como Portugal, adoptassem o princípio da preferência nacional, criando e utilizando um sistema de obrigatoriedade de quotas de comercialização de produção nacional, tendo as importações um carácter supletivo da produção nacional.

Assim, solicitamos à Comissão que nos informe sobre o seguinte:
1. Que medidas estão previstas para apoiar o desenvolvimento da produção agrícola, designadamente da pequena e média agricultura e da agricultura familiar, nos países com elevados défices agro-alimentares?
2. Está disponível para apoiar a criação de um sistema de obrigatoriedade de quotas de comercialização de produção nacional, tendo as importações carácter supletivo, sobretudo nos países com "assistência financeira"?