Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento

A questão dos actos delegados tem dominado a discussão em torno do instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento, como sucede aliás com outros instrumentos financeiros. Neste caso, têm sido aqui expressas fundadas preocupações, que partilhamos, sobre um eventual atraso na transferência das verbas previstas no âmbito das medidas de acompanhamento para o sector das bananas, motivado pela contenda em curso entre o Parlamento e o Conselho.
Sem menosprezar a relevância desta discussão, seria bom contudo olharmos também às questões de fundo que decorrem do Acordo de liberalização do comércio de bananas assinado pela União Europeia.

Convém lembrar aqui que os países ACP, que serão significativamente afectados por este acordo e que não foram devidamente envolvidos na sua discussão, estimaram o montante da ajuda necessária para a manutenção do seu sector bananeiro em 500 milhões de euros. O montante proposto pela Comissão, 190 milhões de euros, fica assim muito aquém do impacto estimado deste acordo.

Só no continente africano, são cerca de 500.000 as pessoas cujo sustento depende do sector bananeiro - considerado um pólo de desenvolvimento sustentável que viabilizou a instalação de infra-estruturas de saúde, água, energia e habitações. É também tudo isto que o livre comércio, a que este acordo abre portas, vai agora pôr em causa.

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