Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

O Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) é uma agência da UE que procura promover a igualdade de género dentro e fora da UE. Com esse objectivo, apoia estudos de investigação, a recolha de dados e boas práticas, nomeadamente através da realização de estudos e elaboração de estatísticas sobre a igualdade de género na UE; monitoriza o cumprimento do compromisso internacional a favor da igualdade de género, estabelecido na Plataforma de Acção de Pequim; publica relatórios anuais sobre os progressos realizados; promove o combate à violência contra as mulheres; promove a partilha de conhecimentos e recursos em linha e apoio às instituições da UE, países da UE e partes interessadas de diferentes áreas nos seus esforços para combater as desigualdades de género dentro e fora da Europa. O relatório em apreço baseia-se no relatório do Tribunal de Contas que considera que as contas anuais do Instituto refletem fielmente a sua situação financeira em 31 de Dezembro de 2015, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa, em conformidade com as disposições do seu regulamento financeiro e com as regras contabilísticas adoptadas pela Comissão. Mas registam-se aspectos negativos, como o decréscimo do orçamento do instituto e a precariedade que grassa entre os seus trabalhadores.

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