Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Este relatório enferma de várias contradições e somos críticos quanto
ao compromisso adoptado pela maioria do Parlamento Europeu para a
instituição de um quadro europeu de qualificações, embora haja aspectos
positivos, que importa salvaguardar, no reconhecimento de qualificações
entre os vários Estados-Membros.

Mas o texto final aprovado acentua o cariz federalista da proposta do
Parlamento Europeu, ao estabelecer datas específicas para a adaptação e
correlação dos diferentes sistemas de educação e formação em vigor nos
Estados-Membros, apesar de ser referida a sua natureza não vinculativa
para os próximos anos.

Sublinhamos que a política de educação é da exclusiva responsabilidade
dos Estados-Membros, pelo que consideramos que a "adaptação" proposta
viola esse princípio. 

Consideramos negativa a ligação com o Processo de Bolonha e o caminho
para a consequente mercantilização do ensino, colocando ênfase na
"empregabilidade" e na perspectiva do mercado de trabalho relacionada
com a agenda de Lisboa.

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