Na sequência do processo de instalação de diários de pesca electrónicos houve já
manifestação de preocupação por parte de armadores e organizações do sector,
nomeadamente no que concerne às embarcações sem convés nem cabine, ditas de bocaaberta,
uma vez que as condições para a instalação daquele equipamento não existem.
O Sr. Secretário de Estado do Mar questionado por este Grupo Parlamentar no âmbito da
discussão do Orçamento do Estado reafirmou a intenção de avançar sem qualquer excepção.
Informou, no entanto, que se estava a procurar a forma de instalar equipamentos compatíveis
com aquele tipo de embarcações.
O Grupo Parlamentar do PCP tem interesse em conhecer, de forma mais concreta, o universo
de embarcações envolvidas neste processo.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Qual o número de embarcações com menos de 12 metros registadas em Portugal?
2. Qual o número de embarcações com 12 ou mais metros registadas em Portugal?
3. Das embarcações menos de 12 metros quantas operam com artes rebocadas?
4. Qual o volume e valor das capturas de uma e outra tipologia?