Este relatório centra-se na importância e necessidade das inspecções laborais e do seu aumento, tanto para proteger os direitos dos trabalhadores como para melhorar as condições de trabalho.
Estamos de acordo com a relatora quando refere que devido ao aumento de formas de contrato de trabalho atípicos e precários, ao aumento do trabalho não declarado e do trabalha transfronteiriço, é necessário que sejam garantidos recursos suficientes para reforçar as inspecções laborais.
Contudo não podemos esquecer que são as medidas de austeridade que estão a contribuir para o aprofundamento da crise económica e social em países com economias mais frágeis, impondo uma degradação das relações laborais que tem sido acompanhada pelo desrespeito pelas leis laborais e pelos direitos dos trabalhadores.
Hoje, os trabalhadores são forçados a trabalharem em quaisquer condições e as condições de segurança e saúde no trabalho sofreram com o retrocesso civilizacional ao nível de direitos no trabalho.
Prevenção, fiscalização adequada, investimento público, combate à precariedade laboral que está associada à sinistralidade e ausência de condições de saúde e higiene no trabalho, criminalização dos acidentes de trabalho, são passos urgentes. Difíceis de concretizar com as políticas da UE, que cada vez mais desvalorizam e retiram dignidade aos trabalhadores. Votámos a favor.