O PCP teve conhecimento de uma situação muito grave de salários em atraso de milhares de trabalhadores da Conforlimpa.
Esta empresa entrou em insolvência no passado dia 4 de Março, não tendo sido pagos os salários de Janeiro e Fevereiro em muitos locais de trabalho.
Esta empresa tem ao longo dos últimos anos pautado a sua conduta pelo desrespeito sucessivo pelos direitos dos seus trabalhadores, através de sucessivas ilegalidades, sempre com prejuízos gravíssimos para a vida dos trabalhadores, empurrando-os para incumprimento de obrigações e criando mesmo dificuldades de sobrevivência.
A Conforlimpa tem como principal cliente o Estado, designadamente o Ministério da Justiça, da Saúde, da Educação e Ciência, da Administração Interna, o que levanta algumas questões relativamente à fiscalização do cumprimento destes contratos, e sobre as medidas que o Governo toma para garantir o pagamento dos salários em atraso, o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, e a salvaguarda dos postos de trabalho.
Existem salários em atraso na Faculdade de Economia e de Direito da Universidade de Coimbra, na Assembleia da República, nas instalações da Polícia Judiciária de Lisboa, no Hospital S. João no Porto e no Hospital de Viseu.
Importa recordar que estes trabalhadores recebem salários muito baixos, a tempo parcial cerca de 200€ e a tempo inteiro 432€ líquidos, abaixo do limiar da pobreza, sendo muito insuficientes para fazer face ao custo de vida.
Para o PCP, esta situação é ainda mais grave, pois reflete as consequências de externalização de um serviço permanente dos serviços, quando de facto estes trabalhadores deveriam ter um vínculo público com reforço dos seus direitos.Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, o seguinte:
1.Que medidas urgentes vai o Governo tomar para assegurar o pagamento dos salários em atraso e o cumprimento dos direitos destes trabalhadores?
2.Em que locais de trabalho tem conhecimento de que já foram realizados novos concursos para atribuição do serviço de prestação de limpeza a outra empresa?
3.Que iniciativas de fiscalização do cumprimento dos Contratos fez o Governo em 2011 e 2012, enquanto entidade adjudicadora, uma vez que tinha conhecimento dos sucessivos desrespeitos desta empresa para com as suas obrigações com os trabalhadores?
4. Que medidas tomou o Governo para responsabilizar a empresa, nesses momentos?
5.Reconhece o Governo que o serviço de limpeza é um serviço permanente dos serviços, e
que sem este não seria possível funcionar os locais de trabalho onde prestam serviço?