Este relatório incide sobre as pequenas comunidades piscatórios, a pesca costeira artesanal e os factores para a sua protecção e desenvolvimento, num contexto fortemente industrializado. O relatório refere e defende a promoção de regulamentação e legislação específicas, instrumentos de financiamento e de transferência de tecnologia e de saber-fazer, a regionalização da Política Comum das Pescas (PCP), uma distribuição das quotas mais equitativa, a protecção do ambiente e do valor da diversidade socioeconómica, o desenvolvimento da economia do mar com o envolvimento dos agentes, o desenvolvimento de políticas de género que reforcem a emancipação económica e social das mulheres, o reforço da aquacultura sustentável, a criação de emprego e a melhoria das condições laborais e do cumprimento de direitos.
De um modo geral, nas suas abordagens e propostas, o relatório vai no sentido das nossas posições, pelo que votámos favoravelmente.
Nesta ocasião, não podemos todavia deixar de lembrar o relatório aprovado na anterior legislatura sobre a pequena pesca costeira e a pesca artesanal, pelo qual fomos responsáveis, contendo recomendações para melhorar a situação deste segmento específico da frota pesqueira, com forte prevalência em Portugal. Na sua maioria, estas recomendações permanecem válidas mas infelizmente não saíram do papel.
Ademais, a nova PCP veio degradar um quadro já de si difícil e precário.