O início do ano letivo começou na passada sexta-feira e de acordo com os meios de comunicação e de várias denúncias que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, não só o Governo não resolveu nenhum dos problemas que afetam a Escola Pública, como se agravaram, com o surgimento de novos problemas que não se viram em anos anteriores.

Milhares de estudantes iniciaram as aulas sem terem professores a todas as disciplinas. Recorrendo ao mecanismo da contratação inicial e as reservas de recrutamento do presente ano e do período homólogo em 2025, o número de horários lançados passou de 1372 para 1453 e o número de horas de 23806 para 25488, representando um crescimento de 6% e 7%, respetivamente. Só no 1.o ciclo do ensino básico passou-se de 112 horários completos para 175. São 175 turmas sem aulas, o que assume maior gravidade, considerando que o 1o ciclo é em monodocência.

O problema da falta de professores agravou-se. Estima-se que haja neste momento 110 mil estudantes sem todos os professores. Mas o problema pode-se agravar nas próximas semanas com o deferimento das aposentações previstas.

Neste ano letivo está a ocorrer algo inacreditável – milhares de alunos sem vaga atribuída na Escola Pública. De acordo com as notícias vindas a público, só no concelho de Sintra são mais de 700 estudantes e no concelho de Lisboa são mais de 500 estudantes sem colocação numa escola.

De acordo com a informação que chegou ao Grupo Parlamentar do PCP, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação não realizou as habituais reuniões locais de definição da rede escolar no final do ano letivo, o que levou a que este problema chegasse ao início do ano letivo sem estar resolvido, em especial nos concelhos onde a oferta é insuficiente face à procura. Revela que não houve o devido planeamento para assegurar que todos os estudantes eram colocados.

As famílias e os professores tentaram contactar o Ministério da Educação sem sucesso. Ninguém atende o telefone, nem responde aos e-mails enviados. Há uma total ausência de resposta por parte do Ministério da Educação. Tal como o caos nos exames nacionais no final do ano letivo anterior, esta situação não está dissociada da alteração orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Foram extintas as estruturas regionais da DGEsTe e criada a nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) que não deu resposta. Esta é mais uma consequência do desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que levou à redução de serviços e de trabalhadores e que se traduz na perda de capacidade.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

1 - Como pretende resolver a falta de professores e assegurar que todos os estudantes têm todos os professores? Vai persistir em medidas que não passam de remendos e que sobrecarregam os professores, ou vai de uma vez por todos fazer o que se impõe e resolver de forma estrutural valorizando a carreira docente e tornando-a mais atrativa?

2 - Qual o número de alunos total que não obtiveram vaga no início do ano letivo? Quais os motivos para a não atribuição de vaga? Solicitamos os números de forma discriminada por concelho e por ano

3 - Confirma que não se realizaram as reuniões locais para a definição da rede escolar no fim do ano letivo anterior? Se sim, que motivos levaram a essa decisão?

4 - Que medidas estão a ser tomadas para resolver os problemas descritos e quando vão estar resolvidos, com todos os estudantes colocados na escola?