Criação do programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, criação do regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e a alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

A situação que vivemos é surrealista.

O cenário macroeconómico do Governo está completamente desfasado da realidade e ninguém o defende, do Governo à oposição (proposta de lei n.º 247/X).

O Sr. Governador do Banco de Portugal e o Sr. Ministro das Finanças admitiram que a situação económica está a evoluir pior do que previram e que o cenário pode ser alterado а curto prazo. Assim sendo, a pergunta que terá de ser feita é esta: porquê insistir num «nado-morto»?

A razão é simples: a aprovação, hoje, de um cenário macroeconómico em que o PIB evoluísse, em 2009, muito mais negativamente do que o Governo prevê, o que fez já a Comissão Europeia e alguns núcleos de estudos de conjuntura de universidades, significaria admitir-se que, a juntar à procura externa que terá um péssimo comportamento, a procura interna, constituída pelo consumo privado, consumo público e investimento, iria evoluir também muito mais negativamente do que o Governo prevê.

Isto significaria admitir que, entre as medidas anticíclicas que o Governo teria de tomar, estaria, por muito que isso custe ao Governo, o aumento do rendimento disponível das famílias, os incentivos ao investimento privado e a dinamização do investimento público.

Se não se percebe como é possível, a curto prazo, aumentar o investimento público, se ao mesmo tempo se retiram receitas às autarquias, como é o caso dos 100 milhões de euros da redução das taxas do IMI e do aumento do período da sua isenção, muito menos se entende como se aumenta o rendimento disponível das famílias, sem o aumento real dos salários e pensões dos trabalhadores e reformados, sem o aumento do valor e duração do subsídio de desemprego, sem medidas efectivas de manutenção e criação de empregos, não só no sector privado mas também no sector público.

Esta é a questão fundamental: a saída da crise profunda em que estamos mergulhados, crise que é fundamentalmente uma crise de procura, só é possível com uma outra política, que conduza a uma mais justa distribuição do rendimento nacional, e este passo este Governo não o quer dar.