Programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede a alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro
Sr. Presidente,
Aproximamo-nos agora de uma votação em que, mais uma vez, se comprova que a teoria, mal amanhada, do Governo de que a oposição não tem propostas não corresponde à realidade.
O que vamos votar agora é uma proposta essencial para a vida de muitos portugueses (proposta de lei n.º 247/X), neste ano, designadamente nestes meses que se aproximam que tem a ver com a questão do subsídio de desemprego e do seu alargamento, corrigindo os maus critérios que o Governo impôs na lei em 2006.
Neste momento, todos já reconhecem, até o Governo, embora por defeito, que o desemprego vai aumentar.
Mas, perante esta situação, este Governo, que desde o Orçamento do Estado para 2007 poupou 400 milhões de euros na prestação do subsídio de desemprego, teima em não querer alterar aquela que é uma prestação decisiva na situação social que estamos a viver e que vamos continuar a viver.
É o mesmo Governo que, mais adiante, terá de ser confrontado com a proposta de um aumento extraordinário das pensões.
É o mesmo Governo que já foi confrontado nesta Assembleia com a proposta de melhoria das condições das pequenas e médias empresas. É o Governo que nem sequer quis, neste Orçamento, rectificativo, suplementar ou o que quer que seja, aproveitar a margem completa que a União Europeia atribuiu aos países para enfrentarem a crise, desperdiçando 500 milhões de euros, que podiam ser usados no investimento público, na protecção social, aumentando a protecção dos desempregados, majorando o subsídio daqueles que integram agregados familiares em que o casal está desempregado e adaptando a lei àquela que é a realidade dramática que o nosso país vive.
Esperamos bem que estes 500 milhões de euros que o Governo agora quer poupar não sejam para mais adiante, como tem acontecido a muitos milhares de milhões de euros, até aqui, para entregar à banca, para entregar aos sectores que lucraram antes da crise, que lucram durante a crise e que vão continuar a lucrar com o beneplácito deste Governo.
Este Governo «leva ao colo» a banca, seja na crise seja fora dela. Depois, em relação aos desempregados, este Governo malha nos desempregados, malha nos trabalhadores, malha nos pequenos e médios empresários.
Enfim, malha nos portugueses em geral e, por isso, esta política tem de ser derrotada. Se calhar daqui a uns tempos serão os portugueses a malhar no PS e no Governo, que é o que eles bem merecem pela política que seguiram até agora!
