Petição solicitando uma iniciativa legislativa pela Petição solicitando uma iniciativa legislativa pela verdade desportiva
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero cumprimentar todos aqueles que subscreveram a petição em causa (petição n.º 14/XI/1.ª)
— petição que se veio a chamar «pela verdade desportiva» — e cumprimentá-los essencialmente porque, através dessa iniciativa, deram um contributo determinante para que se viesse a fazer um debate que, ao ser trazido a esta Assembleia, acabou por se alargar um pouco a toda a sociedade ou, pelo menos, a todos aqueles que acompanham o desporto, em particular o futebol e muito particularmente o futebol profissional.
Os fenómenos de opacidade, potencial corrupção e ausência de verdade desportiva preocupam, assim o julgamos, todos aqueles que acompanham o fenómeno desportivo e devem preocupar todos aqueles que, mesmo não o acompanhando, têm a consciência de que o futebol se tornou, nos dias de hoje, numa grande indústria, num grande circuito industrial.
Por isso mesmo, a necessidade de apurar a verdade do que se passa no âmbito desportivo é ainda mais importante, quer no que toca ao que se passa dentro das «quatro linhas», quer ao que se passa fora delas. Referimo-nos, obviamente, tanto ao apuramento da verdade da jogada, como ao apuramento das responsabilidades em casos de corrupção fora das «quatro linhas», que originam, precisamente, a ausência da verdade dentro desse espaço.
Há também outros problemas, nomeadamente no que toca ao acompanhamento do Estado às transacções, às operações entre clubes, quer no plano nacional, quer no plano internacional. Todas essas matérias devem merecer a atenção desta Assembleia e também do Governo, mas a nós cabe-nos, essencialmente, criar as regras para que seja possível aos responsáveis pela dinâmica do próprio movimento desportivo, pela própria indústria desportiva, tomar as medidas para que a verdade desportiva seja garantida.
As medidas reivindicadas por esta petição não merecem, da parte do PCP, qualquer tipo de crítica. A grande questão com que nos defrontamos é a de que a Assembleia da República não tem nem o dever e, muito provavelmente, nem o direito de se intrometer naquilo que são as normas internas do desporto, neste caso do futebol, inclusivamente as que são definidas pela International Football Association Board e pela própria FIFA (Fédération Internationale de Football Association).
Trata-se, pois, de uma discussão para a qual todos devemos contribuir. É uma preocupação à qual todos deveremos aderir, mas o Estado deve essencialmente garantir as condições para que não haja bloqueio no apuramento da verdade desportiva, sem que isso signifique a intromissão nas normas e nas regras que são definidas no plano internacional.
Dirijo, pois, uma saudação aos que tiveram a iniciativa de trazer este debate ao plano nacional e um cumprimento a todos aqueles que estão preocupados com o apuramento da verdade desportiva e que não toleram a corrupção no desporto. Resta-nos fazer com que o Estado esteja vigilante fora das «quatro linhas» e com que o Estado apoie as iniciativas que levem a um melhor apuramento dessa verdade no interior das «quatro linhas». Essa é, em última instância, uma iniciativa que deve caber ao próprio movimento associativo nacional e internacional.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero cumprimentar todos aqueles que subscreveram a petição em causa (petição n.º 14/XI/1.ª)
— petição que se veio a chamar «pela verdade desportiva» — e cumprimentá-los essencialmente porque, através dessa iniciativa, deram um contributo determinante para que se viesse a fazer um debate que, ao ser trazido a esta Assembleia, acabou por se alargar um pouco a toda a sociedade ou, pelo menos, a todos aqueles que acompanham o desporto, em particular o futebol e muito particularmente o futebol profissional.
Os fenómenos de opacidade, potencial corrupção e ausência de verdade desportiva preocupam, assim o julgamos, todos aqueles que acompanham o fenómeno desportivo e devem preocupar todos aqueles que, mesmo não o acompanhando, têm a consciência de que o futebol se tornou, nos dias de hoje, numa grande indústria, num grande circuito industrial.
Por isso mesmo, a necessidade de apurar a verdade do que se passa no âmbito desportivo é ainda mais importante, quer no que toca ao que se passa dentro das «quatro linhas», quer ao que se passa fora delas. Referimo-nos, obviamente, tanto ao apuramento da verdade da jogada, como ao apuramento das responsabilidades em casos de corrupção fora das «quatro linhas», que originam, precisamente, a ausência da verdade dentro desse espaço.
Há também outros problemas, nomeadamente no que toca ao acompanhamento do Estado às transacções, às operações entre clubes, quer no plano nacional, quer no plano internacional. Todas essas matérias devem merecer a atenção desta Assembleia e também do Governo, mas a nós cabe-nos, essencialmente, criar as regras para que seja possível aos responsáveis pela dinâmica do próprio movimento desportivo, pela própria indústria desportiva, tomar as medidas para que a verdade desportiva seja garantida.
As medidas reivindicadas por esta petição não merecem, da parte do PCP, qualquer tipo de crítica. A grande questão com que nos defrontamos é a de que a Assembleia da República não tem nem o dever e, muito provavelmente, nem o direito de se intrometer naquilo que são as normas internas do desporto, neste caso do futebol, inclusivamente as que são definidas pela International Football Association Board e pela própria FIFA (Fédération Internationale de Football Association).
Trata-se, pois, de uma discussão para a qual todos devemos contribuir. É uma preocupação à qual todos deveremos aderir, mas o Estado deve essencialmente garantir as condições para que não haja bloqueio no apuramento da verdade desportiva, sem que isso signifique a intromissão nas normas e nas regras que são definidas no plano internacional.
Dirijo, pois, uma saudação aos que tiveram a iniciativa de trazer este debate ao plano nacional e um cumprimento a todos aqueles que estão preocupados com o apuramento da verdade desportiva e que não toleram a corrupção no desporto. Resta-nos fazer com que o Estado esteja vigilante fora das «quatro linhas» e com que o Estado apoie as iniciativas que levem a um melhor apuramento dessa verdade no interior das «quatro linhas». Essa é, em última instância, uma iniciativa que deve caber ao próprio movimento associativo nacional e internacional.