Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Iniciativa de Cidadania Europeia: Minority SafePack

A iniciativa de cidadania europeia «Minority SafePack» reuniu cerca de 1,1 milhões de assinaturas, num apelo ao reforço da diversidade cultural e linguística na União Europeia e à protecção das pessoas pertencentes a minorias nacionais e linguísticas. Propõe especificamente a adopção de actos jurídicos e medidas políticas nos domínios de línguas regionais e minoritárias, educação e cultura, política regional, participação, igualdade e conteúdos audiovisuais.

Esta resolução corrobora as propostas apresentadas por esta iniciativa, tais como, a criação de um centro para a diversidade das línguas, o financiamento pelo programa Horizonte Europa do estudo da diversidade cultural e linguística e do seu efeito no desenvolvimento económico das regiões, a inclusão da protecção do multilinguismo e da diversidade cultural nos objectivos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e os Fundos de Coesão, entre outras, com as quais concordamos e pelas quais nos debatemos.

Valorizamos e encorajamos os cidadãos à defesa dos seus direitos, neste caso, o direito à diversidade cultural e linguística, mas não nos deixamos iludir pelo maior ou menor alcance que estas propostas terão no seio da União Europeia que, com as suas políticas, e até a sua acção institucional, contraria a assunção destas justas reivindicações.

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